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Tributos

- Publicada em 03h00min, 28/08/2020.

Senado aprova mudança em imposto municipal

Em nova derrota para o governo de Jair Bolsonaro, os senadores aprovaram em sessão remota nesta quinta-feira o projeto de lei que trata da alteração de localidade considerada para prestação de serviços de cartão de crédito, planos de saúde e fundos de investimento para fins de ISS municipal. O projeto cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A proposta será encaminhada para sanção presidencial.
Em nova derrota para o governo de Jair Bolsonaro, os senadores aprovaram em sessão remota nesta quinta-feira o projeto de lei que trata da alteração de localidade considerada para prestação de serviços de cartão de crédito, planos de saúde e fundos de investimento para fins de ISS municipal. O projeto cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A proposta será encaminhada para sanção presidencial.
A matéria foi votada contra a vontade do governo, que queria protelar a discussão. O objetivo era evitar conflitos com a reforma tributária encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na proposta tributária encaminhada por Guedes, não há fusão ou extinção de ICMS e ISS, mas é feita uma simplificação. A medida propõe criar regras nacionais para os dois impostos. O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%. A proposta de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal.
As sugestões são alvo de críticas dos senadores, que partiram para a defesa das mudanças no ISS por meio de um projeto separado. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das defensoras da votação do projeto que altera o ISS, alertou os colegas para a necessidade de apoio aos municípios. Na análise da senadora, votar as mudanças no ISS era uma "justiça com os municípios". Simone teme que a própria votação da reforma tributária possa nem ocorrer neste ano.
"Eu não sei se a reforma tributária vai ser aprovada neste ano. Que reforma tributária vamos ter condições de entregar ao país no final do ano? Uma que só contemple IVA?"
 
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