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Tributos

- Publicada em 10h12min, 27/08/2020. Atualizada em 10h14min, 27/08/2020.

Setor de alimentação critica proposta de reforma tributária do RS

Bares e restaurantes já enfrentam dificuldades devido à crise do coronavírus

Bares e restaurantes já enfrentam dificuldades devido à crise do coronavírus


LUIZA PRADO/JC
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Sul demonstra preocupação com os impactos da proposta de reforma tributária do Governo do Estado. A entidade argumenta que sua aprovação será prejudicial para todo o setor de alimentação fora do lar, "que já passa por uma profunda crise econômica em decorrência da pandemia, e também para a população".
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Sul demonstra preocupação com os impactos da proposta de reforma tributária do Governo do Estado. A entidade argumenta que sua aprovação será prejudicial para todo o setor de alimentação fora do lar, "que já passa por uma profunda crise econômica em decorrência da pandemia, e também para a população".
Conforme a Abrasel no RS, as alterações nas regras tributárias irão onerar o custos de operação dos estabelecimentos de alimentação, sobretudo pelo setor ser composto, em sua absoluta maioria, por empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. Essas empresas terão um aumento significativo na carga de ICMS ao comprar insumos - como cesta básica, hortifrutigranjeiros, ovos, gás - sem o direito de se creditar, tendo que repassar o valor para o prato do consumidor ou ainda diminuir a margem de lucratividade.
“Reconhecemos que é importante discutir uma reforma tributária para o Estado, mas da forma que está sendo proposta nosso posicionamento é contrário a ela. Não podemos aceitar mais fechamentos, nem medidas que prejudiquem o nosso setor ”, criticou a presidente da Abrasel no RS, Maria Fernanda Tartoni. “Se concordássemos, estaríamos assinando uma carta de falência”, determinou.
Além da Abrasel, outras entidades representativa do comércio e do varejo no Estado se manifestaram a respeito da proposta de reforma. Mas o Governo do Estado sentenciou, nesta quarta-feira (26), que caso o projeto não seja aprovado na Assembleia Legislativa, a única saída para o governo será manter, a partir de 2021, a atual alíquota de ICMS.
A presidente defende, no entanto, que é necessário mais tempo para discutir e votar a proposta. “Não é em 45 dias que se decide uma Reforma Tributária, muito menos no meio de uma pandemia. É preciso um maior prazo para dialogarmos sobre as medidas e assim chegarmos a um consenso sobre que é melhor para o setor”, pontua Maria Fernanda.
Entre as principais projeções dos impactos no setor, a entidade destaca o encerramento dos negócios de alimentação, por não conseguirem mais gerar sua renda através da lucratividade dos seus empreendimentos. Além disso, pode aumentar o endividamento dos empreendedores, que optarem em manter seus estabelecimentos abertos, que já está em níveis altos devido a crise da pandemia.
O aumento da carga tributária para os produtos de alimentação é o principal ponto de divergência entre a entidade e a proposta. Para o conselheiro da Abrasel no RS, Gustavo Rocha, com o fim do tratamento especial para alguns itens, como a cesta básica, que sai de 7% de ICMS para 17%, ou do hortifruti, que sai de 0% para 17%, o governo de fato aumenta a retirada de dinheiro, através de impostos, de milhares de pequenas empresas, onerando os gastos de operação e dificultando a retomada econômica no próximo ano. 
Conforme a entidade, esta questão também terá forte impacto na vida dos gaúchos, pois com a tributação proposta pagarão mais caro por itens básicos de alimentação. “Falamos pelo setor, mas também fazemos um alerta à população que terá seu orçamento comprometido para garantir sua subsistência alimentar”, alerta Maria Fenanda Tartoni.
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