Gramado terá de ter plano para fiscalizar protocolos da pandemia, decide Justiça

Depois de flagrantes de aglomeração em pontos mais frequentados de Gramado, um dos principais polos turísticos do Brasil, a Justiça decidiu que a prefeitura terá de montar um plano de fiscalização do cumprimento dos protocolos e medidas do sistema de distanciamento controlado estadual. A medida atende a pedido do Ministério Público. Gramado está com bandeira laranja. 

No fim de semana, dois estabelecimentos da Rua Coberta foram interditados por terem fila de espera. A situação foi criticada até mesmo pela Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), que emitiu nota apoiando as interdições. 

O aviso sobre o funcionamento contrariando os protocolos e as regras de funcionamento previstas na bandeira laranja foi feito pelo promotor de Justiça Max Guazelli, que foi à Rua Coberta e constatou as situações de irregularidade na noite de sábado (22). Ele fez imagens em vídeo com o celular e acionou a Vigilância Sanitária.

Pelas regras do decreto do distanciamento controlado para a bandeira laranja, restaurantes a la carte, prato feito e bufê sem autosserviço (que está proibido em todas as bandeiras) pode ter 50% dos trabalhadores e 50% da lotação. Lanchonetes e lancherias podem ter 50% dos trabalhadores.

Redes sociais também mostraram o movimento. O fim de semana teve muito frio e ainda, dias antes, neve, atrativos para o fluxo para a região. Além de Gramado, também Canela e Nova Petrópolis e cidades de áreas mais altas, como São José dos Ausentes também tiveram movimentação devido à neve. Veja imagens no vídeo da neve na região.

Segundo o site do MP-RS, a prefeitura deve demonstrar as "medidas a serem adotadas para fiscalização dos empreendimentos, especialmente os situados no Centro da cidade, e a escala dos fiscais que estarão todos os dias, inclusive finais de semana e feriados", diz a nota, divulgada na noite desta quarta-feira (26).  

Em julho, o MP-RS chegou a obter liminar em uma ação civil pública para que o município implementasse as ações.  

A juíza Aline Ecker Rissato, que despachou sobre as medidas que incluem multa de R$1 mil desde sábado até a apresentação do plano e documentos requisitados, observou que foram constatados "restaurantes completamente abarrotados de clientes, sem nenhum respeito às medidas de controle estabelecidas legalmente, inclusive com festas e eventos com música, ao estilo de casas noturnas”.

O MP-RS informa ainda que instaurou expedientes para apurar a atuação da prefeitura e dos órgãos de fiscalização em relação ao funcionamento dos estabelecimentos.