Setor agropecuário mostra preocupação com reforma tributária estadual

A terceira reunião setorial da Subcomissão da Reforma Tributária, realizada nesta quinta-feira (6), abriu espaço para manifestação de entidades representativas da agricultura sobre a proposta de alteração da matriz tributária, apresentada pelo Poder Executivo. Embora apontem vários elementos positivos, as lideranças do agronegócio quanto da agricultura familiar alertam que há aspectos que reduzirão a competitividade dos produtos gaúchos e que penalizarão a população gaúcha.

O economista da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) Antônio da Luz disse que não tem dúvidas da necessidade de realização de uma reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios no Estado. Além disso, vê com simpatia diversos pontos da proposta do governo gaúcho, como a simplificação tributária, a redução da alíquota das compras internas e a devolução dos créditos de exportação. No entanto, foi duro ao criticar a intenção do Executivo de tributar insumos agropecuários. “Isso é um erro grosseiro do ponto de vista técnico que não aceitamos discutir. Sobre todos os demais pontos, estamos dispostos a dialogar”, avisou.

Para ele, tributar a produção remonta à Idade Média e representa uma “gambiarra que o governo faz para cobrar o que não poderia”. “A conta do imposto sobre os insumos agropecuários cairá sobre o produtor. Isso vai custar R$ 1 bilhão já no primeiro ano de vigência. É algo totalmente desalinhado da teoria tributária e das práticas internacionais, além de ir contra as estratégias da própria reforma”, apontou.

A maior preocupação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) é a tributação da cesta básica e de alimentos que vão direto para a mesa dos gaúchos, como hortifrutigranjeiros, ovos e leite. “Quando o governo fala em redistribuir a carga tributária, mas quer tributar a cesta básica, não nos parece aceitável”, afirmou o diretor da entidade Cléber Mueller.

Mueller considera que a proposta do governo aumentará os custos de produção para a agricultura familiar, que já enfrenta dificuldades, e estimulará o êxodo rural. Ele alertou ainda que a tributação de produtos como vinho e aguardente poderão trazer prejuízos para cooperativas e agroindústrias familiares. A entidade ainda analisa a proposta do governo e deverá apresentar propostas de alterações, segundo o seu dirigente.

O subsecretário da Fazenda Estadual, Ricardo Neves Pereira, afirmou que a proposta do governo tem como pilares o equilíbrio fiscal, a manutenção da carga tributária e a desoneração do consumo. Ele reafirmou que haverá uma redução na arrecadação de ICMS de R$ 1 bilhão, o que terá reflexo na economia das famílias de todas as faixas de renda.

Sobre a tributação da cesta básica, Neves sustentou que a medida preserva as famílias de baixa renda, que terão a devolução de 40% do imposto por meio de um cartão, fornecido pelo Banrisul. Ele negou que os recursos do fundo a ser criado para a compensação da população mais pobres possa ser usado para cobrir outras despesas do governo.

O relator da Subcomissão, deputado Guiseppe Riesgo (Novo), considera que a reforma tributária representa uma oportunidade para desburocratizar o sistema e não para fazer ajuste fiscal. “Se for para isso (ajuste fiscal), que seja pela despesa ou pela busca de receitas extraordinárias”, pontuou.

Ele disse ainda que, ao contrário do que sustenta o governo, não haverá a redução de arrecadação do ICMS. “Pelo contrário, se nada for feito, é que haverá no final do ano uma redução de R$ 2,8 bilhões na arrecadação”, contabilizou.

Por fim, Riesgo manifestou preocupação com os efeitos da reforma pretendida pelo Executivo na competitividade dos produtos gaúchos, na produção e na capacidade de atração de investimentos. “Tenho receio de que, como está desenhada, faça o Rio Grande andar cada vez mais para trás”, finalizou.

A próxima reunião da Subcomissão ocorre dia 11 de agosto, às 14h. Serão ouvidos representantes dos setores de alojamento, alimentação e transportes.