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Consumo

- Publicada em 22h13min, 06/08/2020.

Receita é favorável à cota de US$ 500 em free shops brasileiros, mesma dos estrangeiros

Receita estuda igualar regras de free shops terrestres com as das lojas francas em aeroportos

Receita estuda igualar regras de free shops terrestres com as das lojas francas em aeroportos


DIVULGAÇÃO/JC
A Receita Federal é favorável à adoção da mesma cota de gastos em free shops terrestres em cidades brasileiras que é praticada nas operações estrangeiras, que fazem fronteira com o Brasil. Hoje o limite para gastos é de US$ 300,00 nos estabelecimentos brasileiros e US$ 500,00 nos países vizinhos. A informação foi dada pelo secretário de Administração Aduaneira da Receita, Fausto Vieira Coutinho, durante reunião virtual sobre o tema com representantes gaúchos e da Câmara Federal.
A Receita Federal é favorável à adoção da mesma cota de gastos em free shops terrestres em cidades brasileiras que é praticada nas operações estrangeiras, que fazem fronteira com o Brasil. Hoje o limite para gastos é de US$ 300,00 nos estabelecimentos brasileiros e US$ 500,00 nos países vizinhos. A informação foi dada pelo secretário de Administração Aduaneira da Receita, Fausto Vieira Coutinho, durante reunião virtual sobre o tema com representantes gaúchos e da Câmara Federal.
Coutinho explicou, durante a videoconferência na tarde desta quinta-feira (6), que há parecer do órgão, baseado em estudos já realizados, para fazer a equiparação. A proposta de simetria deve ser envida para análises do Ministério da Economia, responsável por qualquer alteração da portaria 307/2014 que regula os free shops em cidades gêmeas de área com localidade vizinha na fronteira, explicou o secretário, de acordo com relato da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa que organizou a sessão digital. 
Os impactos da pandemia para a atividade podem reforçar o aval, buscando ampliar a possibilidade de maior limite para compra de produtos. A representação da Receita na videoconferência, que também contou com o coordenador de Administração Aduaneira, Jackson Corbari, apostou que a mudança tem de passar pela aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida pode ser examinada após as tramitações da proposta de Reforma Tributária no Congresso Nacional, segundo as autoridades alfandegárias.   
Corbari informou ainda que a sua área já analisa igualar procedimentos das lojas francas aéreas com os das terrestres. Nos free shops de aeroporto, a cota de gastos é US$ 1 mi desde janeiro, por exemplo. Já foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para criar formas de aproximar o sistema de controle das lojas francas terrestres, nas cidades de fronteira, com o das lojas francas aéreas, abrangendo portarias e instruções normativas. 
O presidente da Frente Parlamentar dos Free Shops e da Comissão do Mercosul na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, comentou que as medidas devem fortalecer as operações e indicou que a abertura dos estabelecimentos na fronteira gaúcha ajudam a reduzir o êxodo nas localidades. 
O presidente da Associação Sul-Americana de Free Shops (Asutil), Gustavo Fagundes, apresentou duas demandas das operações, como maior agilidade no trânsito de mercadorias entre lojas e centros de distribuição e ampliação da lista de itens vendidos, como a inclusão de bicicletas e pneus. A Asutil vai formalizar uma proposta com sugestões de mudanças nos procedimentos buscando mais agilidade.
Outra reivindicação da associação é a permissão de vendas "off-line", quando não há conexão digital, quando ocorrem quedas do sistema do Serpro, que atende a Receita Federal. As duas autoridades esclareceram que não é possível operar fora do sistema, que faz o controle do uso do limite de compras dentro da cota máxima estabelecida. Foi pedido um relatório dos problemas para verificar soluções. 
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