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- Publicada em 12h30min, 06/08/2020.

TCU suspende aumento da tarifa nos pedágios do Polo Pelotas

TCU também determinou que ANTT apresente base de cálculos que justifica aumento

TCU também determinou que ANTT apresente base de cálculos que justifica aumento


FREDY VIEIRA/JC
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido de medida cautelar contra o reajuste de R$ 0,10 nas tarifas de pegágio do Polo Pelotas, na região sul do Rio Grande do Sul. Após a decisão dessa quarta-feira (5), o valor cobrado volta aos R$ 12,30.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido de medida cautelar contra o reajuste de R$ 0,10 nas tarifas de pegágio do Polo Pelotas, na região sul do Rio Grande do Sul. Após a decisão dessa quarta-feira (5), o valor cobrado volta aos R$ 12,30.
O TCU também determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o prazo de 15 dias úteis para apresentar a base de cálculos que justificou o aumento. A ANTT deverá atestar o cumprimento de que notificou o TCU do reajuste, conforme estabelecido em abril.
No início de julho, sindicatos e associações de diferentes segmentos empresariais de Rio Grande e de Pelotas começaram a campanha Pedágios, Reduzir para Crescer. A mobilização reivindica a redução do preço cobrado nas cinco praças de pedágio das BRs 116 e 392.
Em auditoria concluída em abril, o TCU apontou que se nada fosse feito sobre as taxas, o lucro indevido da concessionária poderia chegar a R$ 800 milhões até 2026 - ano em que se encerra o contrato atual. O TCU determinou à ANTT a revisão dos preços em até 60 dias, mas a ANTT recorreu a decisão.
O documento da solicitação foi redigido e protocolado em julho pelos deputados Fábio Branco (MDB), Marcel van Hattem (Novo) e Daniel Trzeciak (PSDB). A cautelar foi proferida pelo ministro Raimundo Carreiro e deverá ser julgada pelo Plenário do TCU nos próximos dias.
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