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Combustíveis

Atualizada em 03h00min, 30/07/2020.

Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que cria marco regulatório do gás

Texto redesenha a produção, armazenamento, venda e outras atividades ligadas a esse mercado

Texto redesenha a produção, armazenamento, venda e outras atividades ligadas a esse mercado


PEDRO VENTURA/ABR/JC
Folhapress
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a urgência do projeto que estabelece o marco regulatório do gás e redesenha a produção, armazenamento, venda e outras atividades ligadas a esse mercado. A urgência foi aprovada por 323 votos a favor e 113 contrários.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a urgência do projeto que estabelece o marco regulatório do gás e redesenha a produção, armazenamento, venda e outras atividades ligadas a esse mercado. A urgência foi aprovada por 323 votos a favor e 113 contrários.
A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é colocar o projeto em votação dentro de duas a três semanas, o que, segundo ele, daria tempo suficiente para negociar o texto com a oposição.
O projeto faz parte do programa do Novo Mercado de Gás, do governo federal, que busca quebrar o monopólio da Petrobras no setor. Segundo cálculos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o novo marco pode trazer investimentos de US$ 31 bilhões por ano ao Brasil até 2030. Estudo da consultoria Gas Energy indica que a abertura do mercado pode quadruplicar a produção de gás de cozinha, tornando o País autossuficiente e reduzindo o custo do gás para famílias.
Hoje, a Petrobras é a principal produtora de gás. A exploração, produção, escoamento e transporte são regulados pelo governo e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A distribuição é atribuição dos estados e a regulamentação cabe a cada ente federativo.
As regras são consideradas assimétricas, o que inibe o mercado de empresas que consomem gás em grande quantidade (consumidores livres), segundo a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres ).
Na avaliação da associação, o projeto ampliaria o acesso de empresas às infraestruturas de tratamento, escoamento e transporte de gás. Além disso, estados que se adaptarem às novas regras receberão mais investimentos -a associação indica montante da ordem de R$ 63 bilhões ao ano.
Com a aprovação da urgência, a regulação do setor de gás deve sair do papel, depois de anos sem avançar na Câmara. Segundo o texto, o transportador de gás deverá construir, ampliar, operar e manter os gasodutos de transporte com independência e autonomia em relação aos agentes que exerçam atividades concorrenciais da indústria de gás natural.
O texto proíbe relação societária direta ou indireta de controle ou de coligação entre transportadores e empresas que atuem nas atividades de exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização de gás natural.
A ANP, após consulta pública, vai estipular a receita máxima de transporte e critérios de reajuste do preço. A receita, segundo o texto, não será garantida pela União.
Se for comercializado gás natural em desacordo com a legislação, a multa vai de R$ 5 mil a R$ 2 milhões.
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