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- Publicada em 21h49min, 16/07/2020.

Para valer em 2021, reforma precisa ser aprovada até setembro

Antunes diz que projeto deve entrar em regime de urgência

Antunes diz que projeto deve entrar em regime de urgência


/CELSO BENDER/AGÊNCIA ALRS/JC
Carlos Villela
Detalhada na quinta-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB), a reforma tributária estadual deve pautar as discussões do Legislativo a partir de agosto, observando um prazo de tempo que, se não for respeitado, pode dificultar ou até impedir a sua aprovação para estar vigente em 2021.
Detalhada na quinta-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB), a reforma tributária estadual deve pautar as discussões do Legislativo a partir de agosto, observando um prazo de tempo que, se não for respeitado, pode dificultar ou até impedir a sua aprovação para estar vigente em 2021.
O processo deve cumprir duas regras dispostas na Constituição Federal. A primeira é o princípio de anterioridade, que determina que alterações em impostos devem ser votados em um ano para valer apenas no ano seguinte. A segunda é a regra apelidada de "noventena", que determina a cobrança só 90 dias depois da alteração ser sancionada e publicada no Diário Oficial. Considerando essas delimitações de tempo, o projeto precisa ser sancionado pelo governador até o dia 30 de setembro e, portanto, é necessário que seja aprovado na Assembleia Legislativa antes deste período.
De acordo com o líder do Piratini na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), o projeto deve ser protocolado em regime de urgência na virada para o mês de agosto, ou seja, em aproximadamente duas semanas. Desse modo, levando em consideração os trâmites de uma pauta neste regime, os parlamentares têm até 30 dias para votar o projeto antes que ele comece a trancar a pauta. "Para ter margem e não chegar no limite do último dia, o projeto deveria ser votado na primeira quinzena de setembro", disse Antunes. "Mas isso também vai demorar agora do diálogo com os parlamentares e os segmentos", aponta.
Segundo Antunes, o governo vai manter um canal aberto entre deputados, secretários e até o próprio governador, fornecendo informações detalhadas e recebendo as sugestões dos parlamentares. "Não existe nem um pré-texto agora, se apresentou os conceitos e bases e agora vai para a constituição do corpo dos projetos. E mesmo assim lá na frente poderão haver sugestões e alterações. Há um longo caminho a trilhar para ir amadurecendo esses conceitos", observa.
Ele afirma que o projeto vai tirar custos da produção e do consumo, e esses custos devem incidir mais sobre quem tem mais patrimônio - "que é o moderno no mundo inteiro", diz. Ele também acredita que, apesar de estar ciente que vai ser uma discussão longa e complexa, há convergência em relação aos conceitos, e a intenção de ser receptivo junto aos deputados é necessária. "A gente (base do governo) só consegue constituir maioria porque nós tivemos uma transparência no antes, durante e depois da deliberação dos projetos", diz o líder do governo, listando a reforma previdenciária, o código ambiental e os pontos que permitiram a privatização de empresas públicas.
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