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Economia

- Publicada em 12 de Julho de 2020 às 18:28

Governo abre consulta pública sobre uso de drones na agropecuária

Sindag promove videoconferência para discutir minuta de norma para uso de drones em lavouras

CASTOR BECKER J/DIVULGAÇÃO/JC

O agronegócio debate pelos próximos 60 dias a regulamentação das regras para uso de drones em atividades agropecuárias. Com a abertura, na sexta-feira (10) da consulta pública para regulamentação do uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPA) pelo setor, diferentes entidades começam a discutir o tema com mais afinco e fazer suas propostas. Nesta segunda-feira, por exemplo, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) promove videoconferência para discutir minuta de norma para drones em lavouras.

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O encontro via web reunirá empresas de aviação agrícola e de drones para avaliar a proposta colocada em consulta pública pelo Ministério da Agricultura. A Instrução Normativa (IN) que regulamenta o uso de aparelhos remotos em aplicações aéreas nas lavouras foi divulgada na última sexta-feira (10), pela Portaria 112/20. A consulta pública segue até 8 de setembro e á aberta a qualquer cidadão, que pode acessar a minuta da IN, apresentar críticas e sugestões por meio de um formulário eletrônico. A expectativa é de que a norma entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano

“Queremos colher opiniões e sugestões dos empresários e pilotos e, se for o caso, enriquecer a proposta ou corrigir eventuais falhas”, diz o presidente do Sindag, Thiago Magalhães Silva.

A reunião do Sindag nesta segunda-feira (13) terá a participação também de associados do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) e duas empresas de tecnologias de drones. Conforme o CEO a SkyDrones Tecnologia Aviônica, de Porto Alegre/RS, Ulf Bogdawa, há uma tendência dos drones facilitarem a vida também dos pequenos produtores, normalmente não atendidos pela aviação.

“Principalmente substituindo os pulverizadores costais (com operadores a pé) nas lavouras. O que representa um ganho muito grande em segurança”, diz Bogdawa.

O projeto da IN dos drones (ou RPAs) vinha sendo construído pelo Mapa desde o início do ano passado, com a participação do Sindag, Ibravag, Embrapa e outras entidades do setor agrícola. Além de ajustar a legislação à nova tecnologia – já que a operação com drones também é classificada como pulverização aérea, foco é a profissionalização do setor. Garantindo tanto a segurança das operações e a própria segurança jurídica dos operadores.

Diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, os drones são considerados ferramentas importantes para o trabalho das próprias empresas de aviação.

“Alguns operadores aeroagrícolas já estão incorporando aparelhos remotos a suas frotas, para arremates em áreas ambientalmente sensíveis ou com muitos obstáculos. Ou mesmo para alguma aplicação pontual nas lavouras.”

Colle lembra que o Sindag foi a primeira entidade aeroagrícola no mundo a trazer uma empresa de drones para seu quadro de associados, em janeiro de 2017.

“Justamente pelo entendimento de que não são concorrentes dos aviões”, explica Colle.

Voando alto

Os drones ou aeronaves remotamente pilotadas (RPAs, na sigla em inglês – também adotada no País) são regulamentados desde 2017 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por isso, o esboço da regulamentação do Ministério da Agricultura considera a classificação dos drones nas três categorias previstas pela Anac, segundo o peso dos aparelhos. Porém, o esboço da nova regulamentação será apenas para drones pertencentes às classes 2 (de mais de 25 kg até 150 kg de peso total) e 3 (até 25 kg de peso total).
Isso quando no caso de aparelhos utilizados para aplicações de defensivos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. No caso de levantamentos por imagens – como não se trata de pulverizações aéreas, os operadores precisam observar as regras da Anac e outras agências (como o Departamento de Controle de Espaço Aérea – Decea).
Já para os drones classe 1 (aparelhos com mais de 150 quilos), no âmbito do Mapa, vale a mesma norma dos aviões (IN 02/2008), exigindo, por exemplo, licença de piloto agrícola para o operador e pátio de descontaminação (com sistema de tratamento de resíduos) para a limpeza dos aparelhos.
Porém, outra regra dos aviões que valerá também para todos os drones de aplicações em lavouras, como a necessidade do relatório completo de cada operações (indicando localização e tamanho da lavoura tratada, produto utilizado, vazão, condições atmosféricas e outros itens).
Além disso, cada operador precisará ter um engenheiro agrônomo como responsável técnico e quem pilotar os aparelhos de classe 2 ou 3 precisará o Curso de Piloto Agrícola Remoto.
Os requisitos abrangem ainda plano de destinação de resíduos (sobras de defensivos e a água da limpeza dos equipamentos); o registro de entidades de ensino para ministrarem curso de piloto agrícola remoto; e os requisitos operacionais e de segurança operacional – envolvendo também as distâncias mínimas a serem respeitadas nas aplicações.

Fonte: Sindag/RS

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