Arrecadação gaúcha avança com o programa Receita 2030

Em 2019, a Receita Estadual arrecadou R$ 3,44 bilhões no recebimento de dívidas pagas, tendo alcançado o maior valor da série histórica, com aumento de 24,8% frente a 2018. Este resultado está diretamente ligado ao redesenho do processo de cobrança de devedores implementado a partir do programa Receita 2030, segundo informações do titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso.

Na tarde desta terça-feira, ele apresentou - através de videoconferência - o balanço do planejamento de ações do Executivo estadual lançado em junho do ano passado pelo governador Eduardo Leite.

De acordo com os dados, o Refaz 2019 teve ingresso efetivo de R$ 720 milhões em apenas 38 dias, em trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, foram deflagradas 37 operações ostensivas de fiscalização e oito programas de autorregularização, refletindo em parte o novo cenário da Fiscalização Especializada. "Já é possível dimensionar avanços expressivos no primeiro ano de execução, inclusive em arrecadação", afirmou Cardoso, ponderando que o programa deve ter a maioria dos resultados alcançados a longo prazo. "Fato é que, com este esforço, estamos no caminho de garantir mais arrecadação, mais desenvolvimento e menor custo para o Estado", completou o secretário. Ele destacou que a maioria das ações otimiza, desburocratiza e torna mais eficiente a recuperação fiscal.

Lançado em 10 de junho de 2019, o programa Receita 2030 é decorrente do Decreto 54.477, assinado por Leite no primeiro dia de gestão. Com os novos métodos de trabalho, que agregam 30 medidas para serem implementadas até 2022 (todas já iniciadas), o governo pretende modernizar as estruturas de receita, através da transformação digital do fisco, segundo explanou o secretário da Sefaz. "Deste total de iniciativas, uma já está integralmente concluída, seis estão em estágio avançado, outras 13 em nível intermediário e dez em etapa inicial", listou Cardoso.

Nos últimos 12 meses o governo criou 16 centrais de serviços compartilhados, sendo que quatro estão em funcionamento, oito em processo conclusão e quatro em fase inicial. "Essas unidades centralizam atividades de todo o Estado, prestando serviço padronizado e especializado, liberando mais servidores para atividades fim", explicou o secretário. Segundo ele, o atendimento aos contribuintes migrou mais de 25 serviços exclusivamente presenciais para a internet, e desde junho de 2019 foram fechadas 24 unidades da Receita em todo o território gaúcho, o que gerou, segundo o balanço do governo, uma economia de R$ 2 milhões/ano (anteriormente gastos com despesas de aluguéis, vigilância e manutenção).

"A partir desta iniciativa, servidores foram realocados para o desenvolvimento de projetos estratégicos de especialização e centralização." Além de redirecionar as equipes para atividades "mais estratégicas", a reestruturação da Receita Estadual acabou antecipando algumas necessidades impostas pela crise do coronavírus, com ampliação do atendimento digital, mais reuniões virtuais e maior uso de tecnologias e inteligência, avaliou o titular da Sefaz. "Uma das medidas do Receita 2030 que teve avanços importantes foi o Contencioso Just In Time, com recorde da década nos julgamentos de processos que envolvem valores de R$ 5 bilhões, decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação."