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Imposto de Renda

- Publicada em 11h38min, 22/06/2020. Atualizada em 11h38min, 22/06/2020.

Receita Federal investiga esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda

Fisco estima que as deduções indevidas correspondem a um valor de cerca de R$ 15 milhões

Fisco estima que as deduções indevidas correspondem a um valor de cerca de R$ 15 milhões


Marcelo Camargo/Agência Brasil/JC
A Receita Federal identificou que cerca de 1,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019, continham deduções com pagamento de pensão alimentícia e despesas médicas e de instrução com dependentes indevidas. A investigação recai sobre mais de 500 contribuintes que fraudavam o documento para obter a redução do valor do imposto a pagar ou o aumento da restituição.
A Receita Federal identificou que cerca de 1,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019, continham deduções com pagamento de pensão alimentícia e despesas médicas e de instrução com dependentes indevidas. A investigação recai sobre mais de 500 contribuintes que fraudavam o documento para obter a redução do valor do imposto a pagar ou o aumento da restituição.
Com base no que foi apurado até agora, a Receita Federal estima que somente as deduções referentes à pensão alimentícia incluídas indevidamente nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 15 milhões.
Alguns contribuintes que já foram notificados pela fiscalização da Receita Federal alegam que as deduções indevidas foram inseridas em suas declarações por um profissional e sem a anuência deles. Chama atenção o fato de que as declarações foram todas transmitidas de um mesmo computador. A operação se desenvolve em Salvador, na Bahia.
A Receita Federal notificará todos os contribuintes suspeitos de se beneficiarem da fraude. No entanto, até o recebimento da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação da declaração retificadora e pagamento das diferenças devidas.
Os contribuintes que não fizerem isso serão chamados a prestar esclarecimentos ao Fisco, podendo ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além dos juros moratórios. Também poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.
A investigação, que conta com a participação do serviço de inteligência da Receita Federal, vai apurar também se os clientes estavam sendo ludibriados ou induzidos a erro pelo profissional de contabilidade contratado. Caso isso se confirme, o profissional também poderá responder a um processo criminal e sofrer representação junto ao Conselho de Contabilidade a que pertence.
A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou o aumento do imposto a restituir. O prazo para envio das declarações do IRPF 2020 se encerra no dia 30 de junho.
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