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Fiscalização

- Publicada em 23h46min, 18/06/2020. Alterada em 17h46min, 19/06/2020.

Prefeituras gaúchas que não seguiram bandeira vermelha têm 24 horas para se explicar

Medida segue pedido da PGE e cobra explicações dos prefeitos por descumprirem decretos

Medida segue pedido da PGE e cobra explicações dos prefeitos por descumprirem decretos


NÍCOLAS CHIDEM/JC
O Ministério Público Estadual (MP-RS) informou na noite desta quinta-feira (18) que instaurou investigação criminal contra os prefeitos de São Gabriel, Quaraí e Farroupilha por descumprimento das normas sanitárias previstas na bandeira vermelha do sistema do distanciamento controlado. O MP-RS segue investigação após representação da Procuradora Geral do Estado (PGE).
O Ministério Público Estadual (MP-RS) informou na noite desta quinta-feira (18) que instaurou investigação criminal contra os prefeitos de São Gabriel, Quaraí e Farroupilha por descumprimento das normas sanitárias previstas na bandeira vermelha do sistema do distanciamento controlado. O MP-RS segue investigação após representação da Procuradora Geral do Estado (PGE).
Os prefeitos terão 24 horas para explicam por que não seguiram as medidas previstas na bandeira vermelha. "A instauração de procedimento criminal individual e por município tem como objetivo a apuração de cada um dos fatos delituosos", esclarece a Procuradoria de Prefeitos do MP-RS. 
Os gestores municipais terão de justificar por que não seguiram as regras, como fechamento do comércio, o que infringe os decretos estaduais que regulam a calamidade sanitária no Rio Grande do Sul devido ao advento da pandemia do novo coronavírus.
Vacaria, Uruguaiana e Santana do Livramento, que chegaram a resistir à alteração, informaram ao órgão que estão seguindo os decretos, terão de explicar em 10 dias porque não adotaram as restrições desde o primeiro dia. A entrada de diversas regiões na bandeira vermelha ocorreu na segunda-feira (15).
Desta vez, como a cor impõe fechamento de comércio e serviços que não são essenciais, a reação das áreas atingidas foi mais forte. Não havia o status e ele vale por duas semanas. O Comitê do Distanciamento apontou deterioração de indicadores ligados a internações e mortes. O governador Eduardo Leite acabou revisando algumas regiões, após forte pressão de municípios e revisão de informações.       
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