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Prefeituras gaúchas que não seguiram bandeira vermelha têm 24 horas para se explicar
Medida segue pedido da PGE e cobra explicações dos prefeitos por descumprirem decretos
NÍCOLAS CHIDEM/JC
O Ministério Público Estadual (MP-RS) informou na noite desta quinta-feira (18) que instaurou investigação criminal contra os prefeitos de São Gabriel, Quaraí e Farroupilha por descumprimento das normas sanitárias previstas na bandeira vermelha do sistema do distanciamento controlado. O MP-RS segue investigação após representação da Procuradora Geral do Estado (PGE).
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Os prefeitos terão 24 horas para explicam por que não seguiram as medidas previstas na bandeira vermelha. "A instauração de procedimento criminal individual e por município tem como objetivo a apuração de cada um dos fatos delituosos", esclarece a Procuradoria de Prefeitos do MP-RS.
Os gestores municipais terão de justificar por que não seguiram as regras, como fechamento do comércio, o que infringe os decretos estaduais que regulam a calamidade sanitária no Rio Grande do Sul devido ao advento da pandemia do novo coronavírus.
Vacaria, Uruguaiana e Santana do Livramento, que chegaram a resistir à alteração, informaram ao órgão que estão seguindo os decretos, terão de explicar em 10 dias porque não adotaram as restrições desde o primeiro dia. A entrada de diversas regiões na bandeira vermelha ocorreu na segunda-feira (15).
Desta vez, como a cor impõe fechamento de comércio e serviços que não são essenciais, a reação das áreas atingidas foi mais forte. Não havia o status e ele vale por duas semanas. O Comitê do Distanciamento apontou deterioração de indicadores ligados a internações e mortes. O governador Eduardo Leite acabou revisando algumas regiões, após forte pressão de municípios e revisão de informações.