Caixa inicia programa de crédito a MPEs

A Caixa Econômica Federal começou a operar nesta terça-feira o programa de crédito para micro e pequenas empresas que conta com garantia da União e taxas de juros mais baixas do que as de mercado. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado pelo Congresso para facilitar o acesso ao crédito de pequenos negócios que sofrem com a pandemia do novo coronavírus.

A gestão do presidente Jair Bolsonaro foi criticada pela demora na implementação e regulamentação de um sistema de crédito emergencial para esse segmento. O início das operações se dá aproximadamente três meses após as primeiras medidas de restrição e isolamento social nos estados, com fechamento de empresas nas cidades. O governo disponibilizou R$ 15,9 bilhões, que serão usados como garantia dos empréstimos. Todos os bancos podem aderir ao programa. A Caixa informou ter disponibilizado R$ 3 bilhões para essas operações.

Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano podem participar. Desse total, 80% dos financiamentos serão direcionados a companhias com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. O valor máximo liberado por CNPJ será de 30% da receita bruta anual observada em 2019. Os recursos poderão ser usados em capital de giro ou uma combinação de investimento associado a capital de giro. Empreendimentos que aderirem terão oito meses de carência para pagar a primeira parcela. O montante deverá ser quitado nos 28 meses seguintes. A taxa de juros corresponde à Selic (hoje em 3% ao ano) acrescida de 1,25% ao ano.

Inicialmente, o governo propôs uma garantia do Tesouro correspondente a 85% do valor das operações. Os 15% restantes das eventuais perdas deveriam ser honradas pelos bancos.

Diante da resistência de instituições financeiras e de parlamentares, Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que ampliou esse percentual para 100% de cada operação, limitado a 85% da carteira total oferecida pelo banco. "Com esse volume de garantias, nós conseguimos ofertar o crédito a uma base muito maior de empresas. Dada essa garantia, o risco de crédito é menor. Como consequência, poderemos emprestar para um número maior de empresas", disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

De acordo com o executivo, a disposição do governo em assumir perdas faz com que os bancos criem disposição para emprestar a empresas com classificação de risco pior. "O rating de crédito da empresa poderá ser inferior ao que normalmente a Caixa realizaria em termos de operação", afirmou.

Para captar o empréstimo, a empresa assumirá contratualmente a obrigação de não reduzir o número de empregados até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. As operações devem ser solicitadas pelo site da Caixa. Uma ordem para as liberações deverá ser respeitada. A partir desta terça-feira, estão autorizadas empresas optantes do Simples. A partir do dia 23 de junho, micro e pequenas empresas não participantes do Simples. Em seguida, a partir de 30 de junho, MEIs (microempreendedores individuais).