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Impactado pela crise do novo coronavírus, o mercado de trabalho brasileiro perdeu 763 mil vagas com carteira assinada entre janeiro e abril deste ano. O fechamento de postos neste ano foi intensificado após a pandemia. Em janeiro e fevereiro, antes da crise de saúde pública, o País criou 338 mil vagas. Em março e abril, já sob efeito de medidas restritivas nas cidades, com fechamento de comércio e empresas, o saldo de empregos foi negativo em 1,1 milhão.
Os dados, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram apresentados nesta quarta-feira pelo Ministério da Economia após meses de atraso. A estatística, que costumava ser mensal, estava suspensa desde o início do ano após mudanças de metodologia e dificuldades do governo em receber dados das empresas por conta da pandemia. Até então, o País vivia um apagão de informações sobre o emprego formal. O último dado do Caged disponibilizado pelo governo era relativo a dezembro do ano passado.
Informações sobre pedidos de seguro-desemprego já indicavam uma deterioração do mercado de trabalho. Dados reunidos até a primeira quinzena de maio mostram que foram feitas 2,8 milhões de solicitações do benefício no ano, alta de 9,6%. O governo ainda estima uma defasagem na estatística porque outras 250 mil pessoas têm direito à assistência, mas ainda não fizeram o pedido.
Membros da equipe econômica afirmam que os dados do desemprego neste ano seriam ainda piores se o governo não tivesse implementado a medida que autorizou a suspensão ou o corte proporcional de jornadas e salários de trabalhadores. O programa que libera acordos desse tipo entre patrões e empregados já atingiu 8 milhões de pessoas. O governo argumenta que, nesse caso, 8 milhões de empregos foram salvos até o momento.
Secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco reforçou a declaração da colega, afirmando que é o mês "mais diferente". "Não é o mais negativo, é o mais diferente. É de fato uma situação mais inusitada", disse. Segundo ele, o ponto positivo é o que o governo está conseguindo "preservar empregos", mesmo que a série aponte para um nível menor de contratações. "Vamos trabalhar para ter o mesmo nível de contratação do início de ano", afirmou Bianco.
Para o secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Dalcolmo, é preciso considerar que, em outras crises, os efeitos negativos no emprego foram percebidos de forma mais lenta, diferentemente da pandemia. "Essa crise se diferencia não pela profundidade, mas pela velocidade. A retração econômica que em outras crises levou meses para acontecer, nesta aconteceu em semanas", disse. Ele ainda afirmou que o "sucesso do programa emergencial do governo" irá favorecer para uma retomada mais rápida da economia brasileira.
Programa de corte salarial e suspensão de contrato atinge 8,1 milhões, mas perde força
Maior parte dos afetados, 54,4%, teve o contrato de trabalho suspenso
Leonardo Contursi/CMPA/JC
Em menos de dois meses, 8,1 milhões de trabalhadores formais tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos temporariamente. Números do governo, no entanto, indicam que o programa está perdendo força. A maior parte dos afetados até agora teve o contrato suspenso, com 54,4% do total. No recorte por área da economia, o setor de serviços reúne mais de um terço dos trabalhadores impactados por suspensões e reduções. O acompanhamento semanal feito pelo Ministério da Economia mostra forte redução das adesões recentemente.
Nas cinco primeiras semanas após a implementação do programa pelo governo, a média semanal de atingidos foi de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. Na primeira semana completa de maio, o número foi de 511 mil, caindo para 175 mil no período seguinte, até chegar a 32 mil nos sete dias encerrados nesta terça.
"Vimos um decréscimo do número de submissões ao longo da última semana e esse é um sinal de atenção dado que esse projeto está sendo discutido no Congresso e é preciso que ele seja preservado", disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. O número de adesões até o momento está em cerca de um terço das estimativas feitas pelo governo. Nas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país.
Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, empresários podem estar aguardando o fim da tramitação da MP que define o programa para tomar decisões. "O efeito natural é que, diante dessa dúvida, as pessoas aguardem as definições do Congresso para saber se o programa vai continuar assim, se vai ter segurança jurídica. O programa está longe de chegar ao limite, está no seu início e preservará ainda mais empregos quando for convertido em lei", disse.
Os dados mostram que 1,2 milhão de empresas já comunicaram ao governo que fizeram acordos desse tipo com seus funcionários entre a adoção da medida pelo governo em abril e terça-feira (26). Do total de trabalhadores que fecharam acordos com seus patrões, 3,1 milhões atuam no setor de serviços. Há ainda 2,1 milhões de funcionários do comércio, 1,8 milhão da indústria, 202 mil da construção e 22 mil da agropecuária. O governo diz que 877 mil estão em outras áreas.
Em relação ao tipo de acordo, 4,4 milhões de contratos foram suspensos. Os dados mostram redução de jornada e salário em 50% para 1,4 milhão de pessoas, corte de 25% para 1,1 milhão, e de 70% para outros 991 mil. Também são contabilizados 167 mil trabalhadores intermitentes, que perderam oportunidades de trabalho durante a crise e têm direito a um auxílio mensal de R$ 600,00.
Câmara aprova MP que estabelece salário mínimo de R$ 1.045,00
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que estabelece o salário mínimo em R$ 1.04,005. A MP determina que o valor começou a vigorar em 1º de fevereiro deste ano. O texto vai ao Senado. A seguir, segue para sanção ou veto presidencial. Se não for votada até segunda (1º), perde a validade.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o valor de R$ 1.045,00, com o objetivo de recompor integralmente a inflação de 2019. Assim, revogou uma medida de dezembro que reajustava o mínimo de R$ 998,00 para R$ 1.039,00 - esse último valor vale para o mês de janeiro deste ano.
O valor estipulado no final do ano passado (R$ 1.039,00) representava uma correção de 3,86% -abaixo da inflação oficial medida pelo INPC, que ficou em 4,48%. O impacto fiscal do novo aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhões. Isso porque o governo paga benefícios previdenciários e assistenciais que são vinculados ao salário mínimo.
Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte. Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes acima do índice de preços.