Arrecadação da Capital perde 29% em abril

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus impactam diretamente na arrecadação da pPrefeitura de Porto Alegre. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a queda na arrecadação de tributos próprios em abril foi de 29% (-R$ 47,9 milhões). O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registrou redução de 44%, seguido de Dívida Ativa (43%). A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) caiu 25%, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), 23%. Os dados são da SMF.

A secretaria analisou o comportamento dos 26 maiores segmentos da economia e apontou os mais afetados, como hospedagem, construção civil e serviços aeroportuários, que até 26 de abril registraram redução de R$ 9,2 milhões em ISS declarado. "A prefeitura mantém os pagamentos em dia e conseguiu quitar a folha de abril. Porém, os meses seguintes serão de incertezas", diz a secretária municipal da Fazenda, Liziane dos Santos Baum.

Para o mês de maio, a prefeitura prevê que a queda se acentue e possa chegar a 42%, pois, entre outras situações, entrará em vigor a prorrogação do vencimento do ISS das empresas do Simples Nacional. No total, a queda no próximo mês poderá chegar a R$ 77 milhões. O prefeito Nelson Marchezan Júnior observa que a crise financeira é mundial e que este será um ano atípico. "Mesmo que todas as atividades retornem em breve, a economia não retornará ao seu "antigo normal", disse ele.

Ele ressalta que o governo tem feito um esforço para conter a crise provocada pela queda na receita e, ao mesmo tempo, atender ao aumento na demanda por serviços sociais e de saúde, especialmente para a população mais vulnerável.

Entre as ações já adotadas para amenizar os impactos da perda de receita nos cofres municipais, estão a revisão, redimensionamento e renegociação de contratos, movimento que começou, ainda em março, por todos os órgãos da administração direta e indireta. Também estão sendo reavaliados os programas e projetos estruturantes que estavam em andamento, como: editais de concessões, parcerias público-privadas, ampliações dos serviços nas áreas da educação e zeladoria, entre outros que envolvem aportes de recurso do Tesouro.

A secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, destaca que o trabalho busca reduzir todas as despesas e readequar os projetos, visando priorizar a manutenção dos serviços públicos essenciais e permitir a destinação de recursos para qualificação e ampliação de ações de enfrentamento à Covid-19.

Entre as medidas de auxílio aos contribuintes estão a suspensão do encaminhamento de inadimplentes para protesto em cartórios e a inclusão no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida beneficiará cerca de 11 mil contribuintes mensalmente. Outra alteração é a prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. Serão postergados os vencimentos que ocorreriam em abril, maio e junho, sem oneração, passando para outubro, novembro e dezembro.