Banco Central regulamenta o sistema open banking

O Banco Central regulamentou, nesta segunda-feira, o open banking, ou Sistema Financeiro Aberto, plataforma pela qual o consumidor poderá compartilhar seus dados financeiros com outras instituições em busca de condições de crédito melhores. O objetivo é que o cliente consiga empréstimos mais baratos, o que aumenta a concorrência no setor.

Na prática, por meio de uma plataforma, ele terá acesso aos produtos financeiros de outras instituições e poderá escolher o mais vantajoso. Para isso, ele precisará ceder dados pessoais e bancários. O consumidor poderá escolher se quer ou não compartilhar suas informações.

"A regulamentação do open banking era tema prioritário. [O sistema] entre outros objetivos visa empoderar o consumidor de produtos financeiros. Cabe a ele compartilhar ou não suas informações com agentes do ecossistema", disse o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Para ele, a medida pode ajudar a reduzir spread - diferença entre a taxa de captação de recursos e a taxa cobrada em financiamentos. "A instituição pode oferecer o serviço a ele e pedir o consentimento, ou ele mesmo pode ir atrás do produto e pedir que seus dados sejam compartilhados", disse João André Pereira, chefe do Departamento de Regulação do BC.

Apenas os grandes bancos serão obrigados a entrar no sistema. Já os menores e outras empresas, como administradoras de meios de pagamentos e fintechs, poderão optar por participar, desde que também forneçam informações.

A plataforma será gerida pelo próprio mercado, mas terá de seguir o padrão estabelecido pela autoridade monetária. "A medida incentiva a inovação financeira, principalmente para as fintechs [empresas de tecnologia ligadas ao setor financeiro], e pode aumentar competitividade e eficiência do segmento", disse Damaso.

A implementação será feita em fases. A primeira entrará em vigor em 30 de novembro, quando os bancos terão de fornecer informações de seus produtos e serviços, além de canais de atendimento.

Depois, será feito o compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, assim como de dados de transações dos consumidores. Esta segunda fase começará a valer a partir de maio de 2021.

Em agosto de 2021, os bancos começarão a compartilhar serviços de pagamentos e a implementação termina em outubro do mesmo ano, com a expansão do escopo de dados para operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, por exemplo.

Outros países já adotaram o open banking, como Reino Unido e Austrália. "Aqui, o mercado fará autorregulação atendendo ao mínimo de dados e serviços determinado pelo regulador", disse Pereira.

Pela norma, as instituições poderão fazer 120 acessos gratuitos por mês dos dados transacionais dos clientes e dois acessos por semana de dados cadastrais. Os dados de pagamentos serão ilimitados.

O cronograma de implementação da medida não foi alterado por causa da pandemia do novo coronavírus. "Pagamentos instantâneos e open banking são estruturantes, e o BC já permitiu a extensão de prazo de outras agendas, mas a decisão para esses dois pilares é manter cronograma, acreditamos que é totalmente factível de execução neste período", disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello.