Governo defende crédito bilionário a elétricas para evitar aumento na conta de luz

O empréstimo bilionário que o governo negocia para ajudar o setor elétrico a enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus tem o objetivo de evitar reajustes de dois dígitos na conta de luz já a partir do segundo semestre, segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira.

Para ela, o financiamento, cujos valores são estimados em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, poderá diluir, em até cinco anos, o peso de itens que vão onerar as tarifas de energia dos consumidores. "Só vamos fazer o empréstimo após uma avaliação que considere se essa opção, para o consumidor, é melhor do que um reajuste de duas casas decimais", afirmou.

A conta de luz é composta por diversos itens, como geração, transmissão, distribuição, encargos e tributos. Desses, três devem contribuir com um aumento de 7% nos próximos meses. "Isso tem nos preocupado muito. Quase 60% da população foi afetada pela crise. Não há a menor condição ou ambiente para fazer isso."

Um dos componentes que vão aumentar é a tarifa de Itaipu, que é cotada em dólar. No ano passado, ela foi precificada considerando uma cotação média de R$ 3,94, e agora, o dólar subiu a R$ 5,24. "Só isso já aumenta a conta em 2% ou 3%", alertou a secretária executiva.

Marisete lembra também que as tarifas das transmissoras serão reajustadas a partir de julho. Além disso, as contas de luz vão ter de incluir a parcela para bancar subsídios e descontos tarifários, estimados em R$ 22 bilhões neste ano.

Como a pandemia afeta diretamente a renda dos trabalhadores, seja por redução de salários, seja por demissões, a ideia do governo é intermediar um empréstimo com um consórcio de bancos públicos e privados para que os recursos sejam pagos para as distribuidoras, evitando um reajuste neste ano.

A inadimplência tem atingido índices entre 10% e 12%, chegando a 20% em algumas localidades. Sem receber pagamentos, essas empresas não conseguem honrar suas despesas com transmissoras, geradores e até mesmo com o governo, que recebe encargos e impostos.

Os empréstimos, porém, serão negociados em condições melhores que os de 2014, que somaram R$ 21 bilhões e aumentaram a conta de luz em 6% por cinco anos, afirmou Marisete. "Diferentemente do passado, quando os juros estavam em um patamar exorbitante, de 11% ao ano, hoje temos uma Selic (taxa básica de juros) em 3,75% ao ano. Isso é um índice muito inferior aos juros cobrados no cheque especial e no cartão de crédito. Temos hoje condições de desenhar um modelo benéfico para o consumidor."

As medidas serão avaliadas pelo governo em conjunto com a Aneel e levarão em conta todas as sugestões do órgão regulador. Preocupados com o impacto nas tarifas, os diretores da agência propuseram o uso de fundos setoriais para reduzir o valor do empréstimo. "Nós só vamos contratar no empréstimo aquilo que seja estritamente necessário. Todos os recursos disponíveis e possíveis de serem canalizados para o setor serão usados", disse Marisete.

As medidas do governo para enfrentar a pandemia no setor elétrico consideram um horizonte de três meses, mas poderá haver ações adicionais caso a crise se prolongue para além desse período. "É o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) sinaliza. Trabalhamos para que possamos estabilizar essa questão da saúde em três meses para que a economia possa voltar a funcionar", explicou. "Isso não quer dizer que, se a crise se prolongar, não possamos usar outros instrumentos. São medidas iniciais."