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Acordo de Leniência

Notícia da edição impressa de 25/03/2020. Alterada em 25/03 às 03h00min

JBS recusa antecipação de recursos contra o coronavírus

Holding que controla a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F recusou proposta de antecipar R$ 11,4 bilhões em pagamentos acertados no seu acordo de leniência. A sugestão foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) com o propósito de que a maior parte dos recursos (R$ 7,5 bilhões) seja destinada ao enfrentamento ao novo coronavírus.
Holding que controla a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F recusou proposta de antecipar R$ 11,4 bilhões em pagamentos acertados no seu acordo de leniência. A sugestão foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) com o propósito de que a maior parte dos recursos (R$ 7,5 bilhões) seja destinada ao enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, em reunião por videoconferência, representantes do grupo empresarial não concordaram com a antecipação, alegando questões financeiras. O MPF em Brasília propôs em petição enviada à Justiça que os valores não pagos pela JBS sejam desembolsados ainda neste semestre. Nos termos originalmente pactuados na leniência, espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, o pagamento tem de ser feito em parcelas, até 2041.
Por ora, foram quitadas cinco prestações de R$ 50 milhões cada. Os R$ 11,4 bilhões são o saldo remanescente. Por se tratar de um acordo, a J&F, os fundos, a Caixa e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) têm de concordar com a antecipação. No entanto, o grupo empresarial não aderiu à proposta.
O acordo foi firmado em 2017 com a força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores que investigou danos à administração pública e aos fundos de pensão decorrentes de crimes praticados pelos executivos da J&F -originalmente, o valor acertado era de R$ 10,3 bilhões, mas ele vem sendo corrigido.
No âmbito criminal, os executivos do grupo firmaram acordo de delação premiada e confessaram ilícitos. Para a Greenfield, o adiantamento das prestações mostra-se "adequado diante da completa alteração do cenário antes existente quando o acordo de leniência foi assinado". Os procuradores sustentam que a J&F tem condições de levantar quantia até maior que os R$ 11,4 bilhões para antecipação. "Esse valor se encontra hoje depositado em conta de garantia vinculada ao processo de arbitragem em curso entre a J&F e CA Investiment (Brazil) S.A., que trata da alienação de participação e controle acionário da Eldorado S.A", afirmam.
Os investigadores ressaltam ainda que "o grupo de empresas da holding J&F apresenta alta capacidade financeira, podendo obter rapidamente recursos no mercado financeiro e nos caixas de suas empresas para o cumprimento de seus deveres contratuais e cívicos". A J&F, em nota, afirmou que "todos os esforços" de suas empresas, "de Joesley e Wesley Batista estão direcionados para o combate ao coronavírus e à manutenção dos empregos gerados pela holding".
"No Brasil, o grupo emprega mais de 130 mil pessoas diretamente e 500 mil indiretamente. Na maior crise de saúde pública e, possivelmente, o maior desafio econômico e financeiro mundial dos últimos tempos todas as decisões precisam de racionalidade e principalmente responsabilidade tanto da empresa quanto da força-tarefa Greenfield", acrescentou.
Movimento semelhante ao do MPF em Brasília está sendo preparado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele pretende destinar recursos de multas pagas por meio de acordos de delação premiada para o Ministério da Saúde. O objetivo também é que o dinheiro seja prioritariamente gasto com o enfrentamento ao novo coronavírus.