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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 24/03/2020. Alterada em 24/03 às 03h00min

Marco Aurélio impede cortes no Bolsa Família

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu cortes no programa Bolsa Família e a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo governo federal após avanço do coronavírus.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu cortes no programa Bolsa Família e a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo governo federal após avanço do coronavírus.
A decisão também ordena à União que disponibilize dados a justificar a concentração de cortes na Região Nordeste. A ação foi movida por seis estados após reportagem revelar que o governo Jair Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família.
Os dados do Ministério da Cidadania revelam que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios, enquanto o Sul e o Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Somente o estado de Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL), do antigo partido de Bolsonaro, recebeu o dobro do que foi repassado a todo o Nordeste, cujos governos estaduais são de oposição ao Planalto.