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Agronegócios

Notícia da edição impressa de 23/03/2020. Alterada em 23/03 às 03h00min

Reforma tributária vai impactar no setor lácteo

Aumento de impostos e maior burocracia constam nas PECs

Aumento de impostos e maior burocracia constam nas PECs


/MARCOS NAGELSTEIN/ARQUIVO/JC
A reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110, precisará ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos, e corroer o poder de compra da população brasileira. As medidas trazem elevação de carga tributária sobre alimentos, aumento de impostos sobre o produtor rural e maior burocracia para a prestação de contas dos tambos, que, atualmente, são tributados apenas com Imposto de Renda e, de acordo com a proposta, passarão a ser contribuintes do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110, precisará ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos, e corroer o poder de compra da população brasileira. As medidas trazem elevação de carga tributária sobre alimentos, aumento de impostos sobre o produtor rural e maior burocracia para a prestação de contas dos tambos, que, atualmente, são tributados apenas com Imposto de Renda e, de acordo com a proposta, passarão a ser contribuintes do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo estimativa da Viva Lácteos, apresentada em reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira realizada em Porto Alegre no dia 13 de março, a inclusão do produtor como contribuinte do IBS elevará o custo de produção em cinco centavos por litro de leite, no caso de grandes tambos. Já os pequenos produtores terão um impacto de nove centavos. "Como o pequeno produtor usa menos insumos, ele terá menos crédito para compensar do que os grandes. Por esse motivo, pagarão mais imposto por litro de leite", ressaltou o diretor-executivo da Viva Lácteos, Marcelo Costa Martins.
Pela nova regra em discussão, o produtor terá que emitir a nota fiscal de venda e destacar o imposto devido. Os tambos também terão que fazer um livro-caixa para creditarem-se da compra de insumos, o que exigirá a contratação de contadores que os auxiliem.
Na indústria, a carga tributária - hoje, em 4% - poderá chegar a 25%. Também está prevista a extinção dos créditos presumidos e, com eles, programas como o Mais Leite Saudável, que desenvolve ações de melhoria da qualidade e produtividade e vem trazendo benefícios diretos a todo setor leiteiro. "Caso a alíquota do IBS seja de 25%, inviabilizará a produção de produtos lácteos. É preciso o setor participar ativamente desse debate", alertou o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e coordenador da Aliança Láctea Sul-Brasileira, Alexandre Guerra. A ideia da Aliança Láctea é buscar uma alíquota diferenciada para o leite e derivados e a manutenção de créditos presumidos (ou algum instrumento similar), duas medidas que precisarão estar expressas na Constituição. Dessa forma, acredita-se será viável manter o valor dos alimentos à população e não comprometer a sobrevivência do segmento.
O setor lácteo alerta que o impacto do aumento da carga tributária sobre a cesta básica recairá sobre as famílias mais pobres. Isso porque a proposta de compensação por meio de elevação do Bolsa Família só contemplará uma fatia pequena da população. Segundo a Pesquisa Orçamento Familiar do IBGE, 71% da população tem renda bruta per capita inferior a R$ 1,2 mil por mês. "Se o governo elevar a tributação, e a compensação via Bolsa Família for concedida aos 20% mais pobres, isso deixará outros 51% pagando mais pelos alimentos", compara Martins, alertando que 40% do orçamento da população dessa faixa de renda está, hoje, comprometida com habitação, principalmente com financiamento da casa própria, e não há espaço no orçamento familiar para pagar mais pelos alimentos.
Dessa forma, o setor lácteo rechaça a elevação da carga tributária, a inclusão dos produtores de leite como contribuintes do IBS e solicita a rápida restituição de créditos da exportação, de investimentos e os acumulados no período de transição. Segundo Martins, diversas reuniões estão sendo feitas para apresentar essas demandas a lideranças e membros do governo. "O momento é de participarmos do debate para que pontos sensíveis para o setor sejam incluídos nas PECs", ressaltou Martins.
De acordo com o presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil-RS), Delcio Giacomini, a expectativa do setor é de que a reforma tributária traga benefícios para a indústria e o produtor, porém a forma como está sendo elaborada pelo governo, trará muitas dificuldades, especialmente para os pequenos laticínios. "Pelo menos precisamos nos igualar com as grandes indústrias em conquistas de incentivos fiscais tributários", afirma Giacomini, lembrando que este é o momento para o setor colocar as suas propostas. "Temos pela frente um enorme trabalho. Há muito o que discutir em relação, principalmente, aos tributos."

Comprovação da vacina contra aftosa pode ser feita por e-mail até 30 de abril

O prazo para a apresentação de notas ficais de compra de vacinas contra a febre aftosa às Inspetorias de Defesa Agropecuária ou Escritórios de Defesa Agropecuária foi prorrogado até 30 de abril.

Conforme instrução normativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), a comprovação deve ser feito preferencialmente por meio eletrônico. A medida faz parte dos esforços do Estado para deter a propagação do novo coronavírus no Rio Grande do Sul. Além de comprovar a vacinação por e-mail, é possível solicitar Guias de Trânsito Animal (GTAs) pelo mesmo canal de comunicação.

Para isso, o produtor deve enviar à IDA em que está cadastrado a cópia da nota fiscal de compra da vacina contra febre aftosa e a declaração da quantidade de bovídeos vacinados, por categoria e data da aplicação da vacina. Com esses dois documentos, as IDAs poderão proceder à homologação da vacina do produtor, registrando os dados na planilha de homologação e no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).

O atendimento por e-mail também será possível para emissão de Guias de Trânsito Animal, desde que o solicitante não tenha impedimentos sanitários ou judiciais. O produtor enviará por e-mail, para qualquer IDA, cópia da Nota Fiscal de Produtor devidamente preenchida. A GTA será emitida e respondida no mesmo e-mail. "Essas medidas vão facilitar a vida do pecuarista para comprovar a vacinação contra a aftosa e na emissão de GTA, garantindo a prestação de serviços da Secretaria da Agricultura e seguindo recomendações para prevenir o contágio pelo coronavírus", explica o secretário Covatti Filho.