Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Economia

- Publicada em 13 de Março de 2020 às 03:00

Governo vai à Justiça contra decisão sobre BPC

Benefício é concedido a idosos carentes e deficientes

Benefício é concedido a idosos carentes e deficientes


/MAURO SCHAEFER/ARQUIVO/JC
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, nesta quinta-feira, que o governo deve buscar um entendimento já expresso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no passado para não executar, neste ano, despesas de R$ 20 bilhões criadas pelo Congresso após a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, nesta quinta-feira, que o governo deve buscar um entendimento já expresso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no passado para não executar, neste ano, despesas de R$ 20 bilhões criadas pelo Congresso após a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira, os parlamentares derrubaram um veto à ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes). O Ministério da Economia estima que, com isso, sejam elevadas em cerca de R$ 20 bilhões ao ano as despesas com o item. De acordo com Mansueto, o governo planeja usar um acórdão do TCU sobre uma situação semelhante ocorrida em 2018. Na época, o Congresso derrubou um veto à renegociação de dívidas rurais, mas o tribunal entendeu que não era preciso executar a despesa, pois não havia fonte de recursos para isso.
"Isso é uma regra básica de orçamento. Não se pode executar a despesa, por mais meritória que seja, se não houver fonte de recursos", disse Mansueto. "(O TCU, na época) teve entendimento que, quando se cria despesa no ano fiscal em curso e não é definida a fonte dos recursos, você não é obrigado a executar aquela despesa enquanto não consegue a fonte", afirmou. "Neste ano, com a interpretação passada do TCU, e vamos ter que checar, possivelmente isso já nos assegura que não teremos essa despesa extra neste ano", disse.
Segundo ele, ainda serão feitas conversas com o TCU para alinhar esse entendimento. Mas ele acredita que o acórdão publicado em 2018 já daria segurança à equipe econômica para não aumentar as despesas em 2020.
Mesmo assim, a equipe econômica continuaria com o problema para montar o Orçamento de 2021. Nesse caso, teriam que ser cortados R$ 20 bilhões em outras despesas para acomodar os recursos necessários ao BPC. Por isso, o governo deve negociar com o Congresso uma alternativa.
"Para o próximo ano, vamos ver o que fazer, se de fato se consegue algo alternativo com o Congresso. Ou na elaboração do Orçamento teríamos que cortar despesa, porque uma coisa que é essencial e importantíssima é cumprir o teto de gastos."
O secretário informou, também, que está sendo negociado com o Congresso um remanejamento de recursos para atender a despesas necessárias para lidar com o coronavírus. "O que está em negociação é realocação de orçamento. Qualquer coisa para combater o efeito do coronavírus não vai ter problema algum de passar no Congresso", afirmou.
Uma alternativa é o pedido de um crédito extraordinário ao Congresso. "O coronavírus permite crédito extraordinário, porque é imprevisível. Há dois meses, ninguém sabia que teria coronavírus, e há quatro meses, muito menos. Mas talvez nem isso (crédito extraordinário) seja necessário. Vai depender se vai ter ou não realocação do orçamento. Está em estudo", disse.
 
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO