Porto Alegre, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Jornal do Comércio

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energia

Notícia da edição impressa de 11/03/2020. Alterada em 11/03 às 03h00min

CAE do Senado aprova projeto do risco hidrológico, que envolve disputa de R$ 8 bilhões

 Problema começou em 2013, quando a seca passou a reduzir a capacidade de geração das hidrelétricas

Problema começou em 2013, quando a seca passou a reduzir a capacidade de geração das hidrelétricas


MARCELLO CASAL JR./DIVULGAÇÃO/JC
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (10), o projeto de lei que traz uma solução para o impasse bilionário do risco hidrológico, conhecido no setor elétrico como GSF. O texto, que ainda passará pelo plenário da Casa, permite a prorrogação do prazo de concessão das usinas das geradoras de energia que aceitarem retirar ações judiciais. A intenção é estancar uma briga judicial que impede a liquidação de cerca de R$ 8 bilhões no mercado de curto prazo de energia elétrica.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (10), o projeto de lei que traz uma solução para o impasse bilionário do risco hidrológico, conhecido no setor elétrico como GSF. O texto, que ainda passará pelo plenário da Casa, permite a prorrogação do prazo de concessão das usinas das geradoras de energia que aceitarem retirar ações judiciais. A intenção é estancar uma briga judicial que impede a liquidação de cerca de R$ 8 bilhões no mercado de curto prazo de energia elétrica.
O problema começou em 2013, quando a seca passou a reduzir a capacidade de geração das hidrelétricas. Nesses casos, o ONS, órgão do setor elétrico responsável pela definição de quanto cada usina gera, aciona termelétricas para preservar os reservatórios das hidrelétricas, a fim de garantir o abastecimento no futuro. Assim, mesmo que as hidrelétricas tenham capacidade para gerar, são "impedidas" pelo ONS.
Para honrar com os contratos, as usinas tiveram que comprar energia no mercado de curto prazo, a preços mais elevados. Em 2015, a Lei nº 13.203 viabilizou uma solução para a parcela de energia negociada no mercado regulado, repassando o risco hidrológico para os consumidores das distribuidoras de energia elétrica. Entretanto, ela não teve êxito de acabar com o conflito judicial para a energia do mercado livre.
A reação dos geradores diante do custo com a compra de energia no mercado de curto prazo foi acionar a Justiça, alegando a inclusão de elementos indevidos no risco hidrológico. Com isso, associações conseguiram liminares que isentavam as usinas de arcar com esses custos, ou ao menos parte deles, criando um passivo de R$ 8 bilhões na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).