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Economia
- Publicada em 04 de Março de 2020 às 03:00Governo reduz ingerência de Paulo Guedes no orçamento
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O presidente Jair Bolsonaro retirou a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para a prática de atos de administração do Orçamento, por tempo indeterminado. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
O decreto delega competências para o ministro, como a abertura de créditos suplementares, reabertura de créditos especiais ou extraordinários e remanejamento de das dotações orçamentárias.
Em nota, o Ministério da Economia esclareceu que "a suspensão da competência para a prática dos atos de administração do Orçamento publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União é decorrente de um pedido do ministro Paulo Guedes, feito em 19 de fevereiro, ao presidente da República, Jair Bolsonaro". "A solicitação para suspender os efeitos do Decreto nº 10.202 - de 15 de janeiro de 2020 - foi feita em razão das incertezas geradas pela mudança da legislação relacionada ao Orçamento Impositivo", diz a nota.
