Previdência muda para trabalhador com carteira assinada; confira as novas alíquotas

Quem tem carteira assinada no Brasil vai perceber uma mudança a partir do contra-cheque do mês de março que chega no começo de abril. É só prestar atenção no valor da contribuição paga para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para muitos, o valor vai cair um pouco, enquanto que para outros vai subir. (confira abaixo a tabela de como era e como ficou)

Tudo porque já começaram a valer neste domingo (1) as novas alíquotas de contribuição ao INSS para o benefício de aposentadoria que trazem uma nova lógica de incidência. A alteração foi uma das medidas da Reforma da Previdência aprovada em 2019. Agora cada empregado vai descontar um percentual por faixa do salário que recebe. Ou seja, em vez de ser um único percentual, vão incidir diferentes alíquotas dependendo da remuneração. É o que se chama de alíquota progressiva.

“Tenho chamado também de fatiamento da contribuição”, conceitua o professor e tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes. A regra de contribuição do RGPS passa a seguir o mesmo mecanismo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cuja declaração anual já pode ser entregue a partir desta segunda-feira (2). As alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% são aplicadas em quatro faixas de renda, a partir de R$ R$ 1.903,99. Abaixo deste valor, a pessoa é isenta.

A previdência passa de três (8%, 9% e 11%) para quatro alíquotas (7,5%, 9%, 12% e 14%). A nova regra com seus percentuais é aplicada para quem recebe até o teto de R$ 6.101,06. Neste nível, o valor máximo da contribuição era de R$ 671,12 e, a partir deste mês, passa a R$ 713,09.

Com a incidência fatiada, tem-se situações limites entre a mudança de uma faixa para outra que fazem com que alguém que ganhe mais pague menos e quem ganha menos pague mais do que na regra antiga. Lemes cita o caso de quem tem salário de contribuição R$ 3 mil. Pelo sistema antigo, o valor recolhido na fonte para o INSS era de R$ 270,00. Agora será de R$ 281,00, portanto R$ 11,00 a mais.

Isso ocorre porque a pessoa antes sofria impacto de uma alíquota (9%) e agora contribui em duas faixas - maior parte de 9% e uma fatia menor de 12%. "A alíquota real será de 9,39%", contabiliza o professor, calculando o que o valor total do INSS representa na renda.

De outro lado, alguém que recebe R$ 3.100,00, pagava R$ 341,00 (alíquota de 11%) até fevereiro, e agora vai descontar R$ 293,00, com percentual real de 9,47%, pois entra em duas faixas de incidência (9% e 12%).  "Só porque recebia pouco mais de R$ 50,00 acima da faixa de 9% pagava 11% sobre o salário", explica.

“O impacto é barulhento, mas financeiramente o efeito é pequeno”, reforça o especialista. “A mudança veio para tornar a parte contributiva mais justa. Não é só fazer quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos. Também distribui melhor a arrecadação”, resume o tesoureiro do IBDP. “A distribuição agora é mais proporcional à renda. Quem ganha um pouco a mais vai descontar uns centavos a mais."

Mas as novas alíquotas vão gerar queda de arrecadação. O tesoureiro fez um estudo com base em valores de 2017 e projetou um recuo de 5% ao ano no caixa da Previdência. Isso chama a atenção em meio ao déficit da previdência, que foi uma das teclas mais batidas pelo governo antes e durante a reforma, principalmente. Em 2019, a cifra superou R$ 300 bilhões.

“É um problema: tá quebrada e vai diminuir a arrecadação? É a melhor prova que o próprio estado deu de que não há essa quebradeira que gosta de alardear”, reage Lemes. Ele fala isso porque a proposta de alíquota progressiva estava no texto original da PEC da Reforma da Previdência. A mensagem foi clara: “posso arrecadar um pouco menos”, completa.

Lemes avalia que, ao longo do tempo, a desproporção entre arrecadar menos e ter benefícios que exijam mais caixa deve se ajustar. Entre as razões, está o crescimento de trabalhadores com registro de Microempreendedor Individual (MEI), que recolhem sobre o salário mínimo, e até da informalidade, que reduz a pressão, pois muitos que tinham carteira e foram demitidos não vão manter o nível de contribuição ou não conseguirão nem estar no sistema. "Arrecado menos, mas os valores dos benefícios vão cair no futuro."  

A virada das alíquotas é a última mudança da reforma a entrar em vigor e uma das poucas que mexia em contribuição. A outra foi na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que passou de 15% para 20%. A CSLL é uma das principais fontes de financiamento da seguridade.