Força-tarefa do INSS terá 9,5 mil servidores

O governo subiu para 9,5 mil o contingente de servidores a serem contratados temporariamente para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS. Do total, 8 mil vagas serão destinadas a militares da reserva das Forças Armadas e funcionários públicos aposentados de diversos órgãos e mais 1.500 somente para funcionários aposentados do INSS. Neste caso, eles vão se dedicar exclusivamente à análise de processos. Os demais vão atuar no atendimento aos segurados e em atividades de apoio operacional.

Os contratos terão vigência de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Segundo técnicos a par das discussões, será feito um amplo processo dos servidores que vão auxiliar no atendimento, sem distinção de vagas para civis e militares. O edital de convocação deverá ser lançado assim que for editada a medida provisória (MP) que vai permitir o retorno de servidores civis aposentados. Para os militares, essa possibilidade já existe. A MP deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro até quarta-feira. Para evitar resistências no Congresso e críticas de sindicatos do funcionalismo de que a MP vai inibir a realização de concursos públicos, o texto deve se restringir à Lei 8.745/93 que trata das contratações temporárias no serviço público.

Entre as condições previstas na norma para esse tipo de contrato, a MP vai incluir situação extraordinária e emergencial na Previdência e Seguridade Social. Já são previstos contratos temporários no serviço público para assistência em situação de calamidade, emergência em saúde pública, recenseamentos (do IBGE), professores substitutos, emergência ambiental e para atender necessidade de vigilância relacionada à defesa agropecuária. "São casos excepcionais que não justificam a realização de concursos públicos", disse uma fonte do governo, acrescentando que a lei vigente prevê contratos com duração de até quatro anos, mas que no caso do INSS, o limite será de dois anos.

Umas das novidades da MP é a autorização para que peritos médicos federais possam realizar a perícia de servidores públicos. A carreira foi criada recentemente com objetivo de reduzir gastos da Previdência com a prestação desse tipo de serviço. Há cerca de dois mil funcionários afastados e críticas de que a área responsável pelo atendimento, ligada ao extinto Ministério do Planejamento, não estava com desempenho adequado, segundo um integrante do governo.

O custo estimado com a contratação temporária dos servidores deverá ficar na casa de R$ 250 milhões por ano. Segundo técnicos que trabalham na medida, o gasto extra vai compensar a redução de despesas com pagamento de correção monetária no valor dos benefícios concedidos com atraso, com maior agilidade na análise de compensação previdenciária do INSS e de processos com suspeitas de irregularidade.

O INSS iniciou o ano com quase dois milhões de pedidos de benefícios represados. O número baixou para 1,7 milhão, mas ainda há 1,1 milhão com atrasos superiores a 45 dias. Para resolver o problema, o governo mudou o comando do órgão e anunciou a criação de uma força tarefa.

Ontem, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu liminarmente que o INSS tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários. O relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes, afirmou que caberá ao INSS decidir como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o atendimento seja garantido. "Se através de contratação de servidores, plataforma digital ou do noticiado auxílio de militares e aposentados, por exemplo", diz o relator.