Número de recuperações judiciais é baixo no Estado

O número de pedidos de recuperação judicial de empresas gaúchas subiu de 15, em janeiro de 2019, para 23 em janeiro de 2020, segundo levantamento da Serasa Experian. Em ambos os períodos, oito pessoas jurídicas (PJs) tiveram o pedido deferido, enquanto três tiveram a recuperação concedida em janeiro de 2019 e uma em janeiro de 2020.

A instituição de análise de crédito aponta, ainda, que, em todo o Brasil, foram 94 pedidos feitos no primeiro mês deste ano, contra 95 realizados em janeiro do ano passado.

"Se considerarmos que existem 22 milhões de empresas ativas na Receita Federal, em operação no País, esse é um número bem baixo", opina o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. De acordo com o estudo, comparado a dezembro de 2019, houve queda de 21% com relação às 119 requisições feitas na época.

Outro levantamento, desta vez da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, indica que, em janeiro de 2019, não foram validadas recuperações judiciais para empresas gaúchas, mas que, no início deste ano, o processo foi concedido para 14 PJs. Ainda que os dados sejam distintos, ambas as listas mostram uma certa estabilidade na saúde financeira dos negócios corporativos no Estado - isso quando se calcula uma média de recuperações judiciais do período: 20 em dezembro de 2018, frente a cinco em dezembro de 2019, segundo a Junta Comercial do Estado. Na análise dos dois levantamentos, também o número de falências decretadas entre as PJs gaúchas foi baixo.

Rabi destaca que acontecimentos em série, como prejuízos sucessivos ou queda acentuada nos lucros, acúmulo de passivos tributários, aumento do endividamento bancário, atraso no pagamento de fornecedores e de funcionários, são os indicativos de que o negócio está em crise. Antes de chegar nesse patamar, muitas empresas acabam tendo que optar pelo pedido de recuperação judicial, em uma última tentativa para evitar a falência. Ele explica que quem entra com o pedido é a própria empresa com dificuldade de honrar seus compromissos, fazendo acordos financeiros, para poder continuar viva enquanto o processo corre na Justiça. "Em 2019, tivemos 1.387 pedidos de recuperação judicial no Brasil, o que fica bem dentro da média dos últimos anos", comenta.

O economista observa que, comparando com 2014 - quando 828 PJs nacionais recorreram ao processo -, esse número é alto, mas já foi pior. Em 2016, o total de pedidos chegou a 1.863.

Já no caso do pedido de falência, quem pede são os credores, como forma de pressionar a PJ devedora. "Do ponto de vista de interpretação econômica, a recuperação judicial é o sinalizador da dificuldade da empresa que está tendo a iniciativa de buscar socorro", afirma o especialista. Segundo ele, graças à legislação que permite o processo de recuperação judicial, o número de pedidos de falências vem caindo ano a ano no País. Em janeiro de 2020, foram 84 em todo o território nacional, frente a 75 solicitações em janeiro de 2019. "No entanto, a média de pedidos de falência há 10 anos costumava ficar em mil por mês."

Na análise do economista da Serasa, "do ponto de vista prático, não mudou muita coisa desde a crise". "A economia não está crescendo tanto como o esperado, e o nível de dificuldade para as empresas permanece o mesmo." Ainda de acordo com Rabi, na prática, apenas 23% das empresas que pedem recuperação judicial conseguem sobreviver. "A grande maioria não consegue, e 57% acaba falindo."