Reforma administrativa avança na próxima semana

O posicionamento do governo sobre as principais reformas enviadas ao Congresso já é vista por economistas - dentro da equipe econômica e fora do governo - como um risco para o processo de retomada do crescimento, que pode acabar se transformando, mais uma vez, em um "voo de galinha". O termo, muito usado no jargão econômico, descreve um quadro em que o avanço da economia tem fôlego curto e não se sustenta ao longo do tempo. A paralisação, pela segunda vez, da reforma administrativa, fez acender um alerta no caminho traçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de consolidação do ajuste.

Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, têm sido alertados por economistas de que, com Bolsonaro mexendo na agenda de reformas, não há possibilidade de crescimento sustentável, o que pode até comprometer os planos de reeleição do presidente. Na equipe econômica, a orientação do ministro é seguir com o discurso de necessidade das reformas e do enfrentamento das resistências que partem também de dentro do governo, que quer mais espaço para gastar, sobretudo em programas sociais, na tentativa de criar uma "marca social" do presidente em ano de eleições municipais.

Em evento na quarta-feira, Guedes voltou a dizer que a reforma administrativa é essencial. "Temos um rumo definido e não vamos recuar. Podemos bater no muro uma ou duas vezes, mas damos a volta. Temos um presidente determinado e um Congresso reformista", disse.

Nos bastidores, há um desconforto com recentes posicionamentos do Palácio do Planalto, como a pressão do presidente pela redução dos tributos sobre combustíveis. A percepção é que há fogo cruzado com avanço corporativista.

A declaração dada na terça-feira pelo secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, admitindo que não há mais prazo para que o governo envie ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, foi mal recebida pelo Ministério da Economia. Sem a garantia da reforma, Guedes passou a quarta-feira falando da reforma tributária e da necessidade de aprovação da PEC emergencial de ajuste fiscal.

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que Guedes segue sem enviar uma proposta e a pressão sobre a redução do combustível mostra que o ministro está "encurralado" pelo próprio governo. Aguinaldo, que é líder da maioria na Câmara, disse que não faz sentido o governo querer que a reforma administrativa saia do próprio Congresso. "Se o governo não manda a administrativa, não tem proposta. É problema do governo", criticou.

Especialista em finanças públicas, a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, avaliou que o recuo do governo é um enorme retrocesso, com impactos significativos e dúvidas sobre a continuidade das demais reformas: " Bolsonaro será o maior perdedor com o voo de galinha.

O novo líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), defende o fatiamento da reforma tributária começando pela unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Achamos que, pela complexidade que tem a questão tributária, era importante que a gente fosse oferecendo resultados em meio pari passu", defendeu o líder em café com jornalistas nesta quinta-feira.

Na opinião de Jardim, pela discussão já estar avançada, a unificação do ICMS seria o primeiro passo para o início da reformulação do sistema tributário brasileiro.

"Nós achamos que já está muito maduro para que isso (unificação do ICMS) já aconteça, acho que poderia ser uma primeira etapa antes da fusão de todos os impostos", disse o parlamentar. "Há toda uma questão de compensação, e há um sinal também para você ir transferindo a cobrança da origem para o destino", afirmou.

O deputado destacou ainda que apoiará "medidas de desburocratização e simplificação" no âmbito reforma e criticou o fato do governo ainda não ter enviado um texto sobre o assunto para o Congresso.O partido terá como referência a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita na Câmara, em detrimento da PEC 110, em análise no Senado.