Porto Alegre, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

CORRIGIR

contas públicas

Notícia da edição impressa de 14/02/2020. Alterada em 14/02 às 03h00min

Reforma administrativa avança na próxima semana

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que a reforma administrativa não mexerá na estabilidade dos atuais servidores. Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou ainda que o texto da proposta deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana. "Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum", disse Bolsonaro. "As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores", acrescentou.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que a reforma administrativa não mexerá na estabilidade dos atuais servidores. Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou ainda que o texto da proposta deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana. "Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum", disse Bolsonaro. "As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores", acrescentou.
O presidente declarou também que algumas categorias - como Polícia Federal, Forças Armadas e Receita - teriam "diferenciação", como a manutenção da estabilidade. A reforma administrativa deverá alterar, por exemplo, o regime de contratação e planos de carreira do serviço público.
Nesta semana, o governo passou a avaliar a desistência do envio de uma proposta própria ao Congresso. A ideia, no entanto, foi recebida com contrariedade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta, que começou a ser discutida entre governo e congressistas, é o Executivo deixar de enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de sua autoria e aproveitar matérias já em tramitação.

Time de Guedes e Planalto não se entendem, prejudicando reformas

Ministro da Economia já foi alertado por economistas sobre cenário
Ministro da Economia já foi alertado por economistas sobre cenário
/FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC

O posicionamento do governo sobre as principais reformas enviadas ao Congresso já é vista por economistas - dentro da equipe econômica e fora do governo - como um risco para o processo de retomada do crescimento, que pode acabar se transformando, mais uma vez, em um "voo de galinha". O termo, muito usado no jargão econômico, descreve um quadro em que o avanço da economia tem fôlego curto e não se sustenta ao longo do tempo. A paralisação, pela segunda vez, da reforma administrativa, fez acender um alerta no caminho traçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de consolidação do ajuste.

Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, têm sido alertados por economistas de que, com Bolsonaro mexendo na agenda de reformas, não há possibilidade de crescimento sustentável, o que pode até comprometer os planos de reeleição do presidente. Na equipe econômica, a orientação do ministro é seguir com o discurso de necessidade das reformas e do enfrentamento das resistências que partem também de dentro do governo, que quer mais espaço para gastar, sobretudo em programas sociais, na tentativa de criar uma "marca social" do presidente em ano de eleições municipais.

Em evento na quarta-feira, Guedes voltou a dizer que a reforma administrativa é essencial. "Temos um rumo definido e não vamos recuar. Podemos bater no muro uma ou duas vezes, mas damos a volta. Temos um presidente determinado e um Congresso reformista", disse.

Nos bastidores, há um desconforto com recentes posicionamentos do Palácio do Planalto, como a pressão do presidente pela redução dos tributos sobre combustíveis. A percepção é que há fogo cruzado com avanço corporativista.

A declaração dada na terça-feira pelo secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, admitindo que não há mais prazo para que o governo envie ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, foi mal recebida pelo Ministério da Economia. Sem a garantia da reforma, Guedes passou a quarta-feira falando da reforma tributária e da necessidade de aprovação da PEC emergencial de ajuste fiscal.

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que Guedes segue sem enviar uma proposta e a pressão sobre a redução do combustível mostra que o ministro está "encurralado" pelo próprio governo. Aguinaldo, que é líder da maioria na Câmara, disse que não faz sentido o governo querer que a reforma administrativa saia do próprio Congresso. "Se o governo não manda a administrativa, não tem proposta. É problema do governo", criticou.

Especialista em finanças públicas, a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, avaliou que o recuo do governo é um enorme retrocesso, com impactos significativos e dúvidas sobre a continuidade das demais reformas: " Bolsonaro será o maior perdedor com o voo de galinha.

Líder do Cidadania defende reforma tributária fatiada

Jardim também propõe unificação do ICMS em uma primeira etapa
Jardim também propõe unificação do ICMS em uma primeira etapa
/MARCELO G. RIBEIRO/arquivo/JC

O novo líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), defende o fatiamento da reforma tributária começando pela unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Achamos que, pela complexidade que tem a questão tributária, era importante que a gente fosse oferecendo resultados em meio pari passu", defendeu o líder em café com jornalistas nesta quinta-feira.

Na opinião de Jardim, pela discussão já estar avançada, a unificação do ICMS seria o primeiro passo para o início da reformulação do sistema tributário brasileiro.

"Nós achamos que já está muito maduro para que isso (unificação do ICMS) já aconteça, acho que poderia ser uma primeira etapa antes da fusão de todos os impostos", disse o parlamentar. "Há toda uma questão de compensação, e há um sinal também para você ir transferindo a cobrança da origem para o destino", afirmou.

O deputado destacou ainda que apoiará "medidas de desburocratização e simplificação" no âmbito reforma e criticou o fato do governo ainda não ter enviado um texto sobre o assunto para o Congresso.O partido terá como referência a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita na Câmara, em detrimento da PEC 110, em análise no Senado.