Governadores pedem redução de taxas federais nos combustíveis

Em resposta às críticas de Jair Bolsonaro, que responsabilizou os estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados, governadores pediram, nesta segunda-feira, ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobras.

"Consideramos que o governo federal pode e deve, imediatamente, abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis", diz o documento, assinado pelo governador gaúcho, Eduardo Leite, e outros 22 governadores - todos os estados do Sul, do Sudeste e do Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

"O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo - motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras", afirmam.

Neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro publicou mensagens nas redes sociais afirmando que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro. O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de reduções anunciadas pela Petrobras nas refinarias.

"Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos. Por quê?", questionou Bolsonaro. "Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor", respondeu, em seguida.

Os preços dos combustíveis são um fator importante de desgaste do governo com a população e, em especial, com os caminhoneiros, que ameaçam recorrentemente fazer paralisações por conta dos aumentos do diesel.

Bolsonaro tem atribuído aos estados a responsabilidade pela manutenção dos valores em patamares mais altos que os do passado. Os governos locais resistem em mudar sua política de tributação e devem influenciar suas bancadas no Congresso a votarem contra propostas que gerem perda de receitas.

Os governadores destacam que o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação desse imposto nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios. Afirmam, também, que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.

"Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos", dizem os governadores.

Dizem, ainda, ter enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis, mas que o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

"Os estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos."