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Economia
- Publicada em 03 de Fevereiro de 2020 às 03:00Setor lácteo consegue a prorrogação de exigência de código para transporte
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A expectativa do setor lácteo em prorrogar a obrigatoriedade de emissão do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) foi atendida. O prazo, que antes exigia o cadastro de todas as obrigações de transporte a partir do dia 1º de fevereiro, foi estendido para o dia 16 de março com o anúncio no Diário Oficial da quinta-feira (30), através da Resolução nº 5.869 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mobilização para a prorrogação contou com o senador Luiz Carlos Heinze e o deputado federal Alceu Moreira. A nova exigência foi tema da reunião de associados do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) na terça-feira (28) e abordada pelo advogado Matheus Zomer, do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.
O advogado integra o grupo de trabalho que conta com representantes dos setores de logística das empresas associadas ao Sindilat e que estão debatendo a questão. Com base nos debates do grupo, a assessoria jurídica do Sindilat encaminhou um ofício com questionamentos e sugestões à Ouvidoria da ANTT. Segundo Zomer, a ideia é esclarecer dúvidas e alertar sobre pontos dúbios na nova regra, uma vez que o setor lácteo tem especificidades de transporte que não são facilmente respondidas. Uma das dúvidas é sobre as formas de mensuração exata do volume de cargas, já que o setor lida com captação de volume diferenciados todos os dias.
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, criticou a obrigatoriedade do CIOT, o que classificou como medida burocrática e que tira competitividade do setor produtivo. "É um contra-senso com a própria política do governo federal, que é desburocratizar os processos", completou. O CIOT é uma obrigação no Brasil desde 2011. Contudo, até agora, vinha sendo exigido apenas de transportadores autônomos, com fiscalização e multas brandas. Agora, a nova legislação exige emissão para todas as cargas transportadas, incluindo as grandes empresas que antes estavam livres dessa obrigatoriedade.
