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- Publicada em 03h00min, 31/01/2020.

Reforma administrativa deve ser enviada em até duas semanas ao Congresso

Rodrigo Maia cobrou maior engajamento do governo no tema

Rodrigo Maia cobrou maior engajamento do governo no tema


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
A proposta do governo para a reforma administrativa será enviada ao Congresso em duas semanas, disse, nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto não deve afetar direitos dos atuais funcionários públicos, mas, segundo ele, é possível incluir algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento de servidores.
A proposta do governo para a reforma administrativa será enviada ao Congresso em duas semanas, disse, nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto não deve afetar direitos dos atuais funcionários públicos, mas, segundo ele, é possível incluir algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento de servidores.
Previsto na Constituição Federal, os mecanismos de avaliação de servidores nunca foram implantados. Para Guedes, porém, essa decisão cabe à classe política. "A (reforma) administrativa, acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais. Agora, se começarmos a ouvir a opinião pública e turbinarmos um pouco a proposta, e incluirmos a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição, mas, de novo, delego isso para a classe política", informou.
Guedes participou, nesta quinta-feira, de um debate sobre a agenda econômica, promovido pelo CLP - Liderança Política, em São Paulo. Inicialmente, ele debateria o assunto com o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara, mas as apresentações dos dois acabaram sendo separadas porque o parlamentar se atrasou.
Segundo o ministro da Economia, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu em enviar o texto da reforma administrativa tão logo o Congresso retorne do recesso. Guedes disse que, entre junho e julho do ano passado, as condições para a aprovação das reformas viviam um "momento mágico" e que o avanço "quase engatou", mas que a preocupação com a reação popular freou esse ensaio.
Para o ministro, esse tipo de recuo "é da política". Diante dos protestos registrados no Chile no ano passado, o presidente Bolsonaro teria optado por "não dar pretexto" para ações similares no Brasil.
"O presidente nunca foi contra a reforma administrativa, o que ele fez foi uma questão de timing, de estratégia. E ele, agora, quer atender ao pedido do presidente da Câmara (de enviar logo a proposta)", disse.
Já Rodrigo Maia cobrou maior engajamento do governo na condução das reformas no Congresso, logo após a fala de Guedes. Maia foi chamado ao palco logo após e, com o ministro já ausente, afirmou que o trabalho de condução das reformas não pode ficar "nas costas do Parlamento".
"A participação do governo no Parlamento é decisiva. Boa parte do atraso na tramitação da Previdência é responsabilidade do governo", informou o presidente da Câmara. "Hoje, a relação com o presidente é muito boa, mas é preciso organizar a narrativa."
Maia ressaltou que "o bom" é que o Poder Executivo governe com maioria no Congresso, mas disse que, no Brasil, não tem sido assim. "E tem sido positivo", disse o presidente da Câmara, ao reconhecer que a responsabilidade do Congresso foi "colocada à prova" em meio a essa discussão de reformas e afirmar que os parlamentares "reagiram de forma positiva".
Rodrigo Maia afirmou que não retirou a reforma administrativa da prioridade. Segundo ele, é preciso que o Executivo dê o "pontapé" na própria reforma do funcionalismo para que o Legislativo faça a sua. Além disso, destacou que conversa com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que também envie uma proposta para o Judiciário.
 
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