Governo central tem déficit de R$ 95,065 bilhões

O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 95,065 bilhões em 2019, o melhor desempenho anual desde 2014 na série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC), sucede o déficit de R$ 120,221 bilhões de 2018. Foi o sexto ano seguido de déficit primário.

O resultado ficou longe da promessa de Guedes de zerar o déficit no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, feita em outubro de 2018, após a eleição. Em janeiro do ano passado, logo após assumir o comando do Ministério da Economia, ele foi taxativo, em entrevista à Bloomberg, ao afirmar que o rombo seria zerado em 2019 como resultado da reforma da Previdência, de privatizações e leilões de petróleo.

Ao longo do ano, o discurso mudou. O ministro passou a dizer que era preferível compartilhar recursos federais com estados e municípios e, como consequência, demorar um pouco mais para atingir esse objetivo nas contas públicas. Em novembro, Guedes tinha previsto que o déficit primário fecharia 2019 em torno de R$ 80 bilhões.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o déficit veio maior que o esperado por causa de capitalizações de estatais, que consumiram R$ 10,1 bilhões em 2019, dos quais R$ 9,6 bilhões apenas em dezembro. Desse total, a maior despesa ocorreu com a Emgepron, empresa da Marinha que teve injeção de dinheiro para a construção de corvetas.

O déficit do governo central em 2019 é equivalente a 1,31% do Produto Interno Bruto (PIB) e ficou abaixo da meta fiscal do ano, que admite um déficit de até R$ 139 bilhões (1,91% do PIB). Em dezembro, o governo central registrou déficit de R$ 14,637 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2014.

O resultado de dezembro representa alta real de 54,9% nas receitas em relação a igual mês do ano passado, em razão do pagamento do bônus do leilão da cessão onerosa. Já as despesas tiveram alta real de 33,7% no mês, devido à transferência de parte dos recursos do leilão para estados e municípios. No acumulado do ano, as receitas do governo central subiram 6,1% ante 2018, enquanto as despesas aumentaram 2,7% na mesma base de comparação.

As contas do Tesouro - incluindo o BC - tiveram superávit primário de R$ 118,114 bilhões em 2019. Em dezembro, o déficit do Tesouro (com BC) foi de R$ 2,520 bilhões.

Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 213,179 bilhões no ano passado. Só em dezembro, o resultado foi negativo em R$ 12,117 bilhões. As contas apenas do BC tiveram déficit de R$ 596 milhões no ano e superávit de R$ 17 milhões no mês passado.

A receita líquida do governo central aumentou R$ 70,6 bilhões em dezembro de 2019, na comparação com igual mês do ano anterior, pelo recebimento de recursos da cessão onerosa, cujo efeito líquido de transferência foi de R$ 58,2 bilhões. O resultado líquido para a União, porém, foi de R$ 23,8 bilhões, já que foram pagos ainda 34,4 bilhões à Petrobras relativo ao acordo com a União. Houve ainda, em dezembro, ingresso de R$ 8,9 bilhões da 16ª rodada de concessões de campos de petróleo e R$ 5 bilhões da 6ª rodada do pré-sal.

O Tesouro informou ainda que o rombo previdenciário total do País em 2019 chegou a R$ 317,9 bilhões, equivalentes a 4,3% do PIB. A conta inclui o déficit de R$ 217,5 bilhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - dado corrigido pelo IPCA de dezembro -, e o déficit de R$ 100,4 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis e das pensões de militares.