Norma sobre prevenção à lavagem de dinheiro ajuda Brasil na OCDE

O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João André Calvino Marques Pereira, afirmou, nesta quinta-feira, que a Circular nº 3.978, que estabelece novas normas para prevenção à lavagem de dinheiro e ao terrorismo no Brasil, é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Influencia, sim, a entrada do Brasil na OCDE", afirmou Pereira.

Ele lembrou, ainda, que, em 2021, o País passará por uma avaliação do Grupo Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo (Gafi) - entidade internacional que elabora políticas na área de prevenção. "A avaliação do Gafi vai ser no ano que vem. Agora, é importante que a norma já esteja pronta", disse ele, em referência às novas regras trazidas pela circular. Elas entrarão em vigor em 1º de julho deste ano. "Temos padrões e diretrizes internacionais. Tudo isso foi considerado", disse Pereira. "A norma traz todos esses aspectos e será bastante positiva na avaliação (do Gafi)", acrescentou.

O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC afirmou que a circular busca modernizar os procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLDFT) no Brasil.

Segundo Pereira, os bancos terão que construir uma política de prevenção à lavagem e combate ao terrorismo, seguindo parâmetros do BC. "A avaliação interna de risco dos bancos vai ter que considerar o perfil de risco do cliente. Teremos a qualificação do cliente pelas instituições financeiras", explicou. "Depois, teremos o monitoramento, a seleção e a análise de situações que podem ser consideradas atípicas. No limite, há comunicação ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)."

Ligado hoje ao Banco Central, o Coaf é o órgão no Brasil responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita. É o conselho que comunica às autoridades competentes, como o Ministério Público, se algo for suspeito, para instauração de procedimentos.

Pereira explicou, ainda, que a estrutura de compliance poderá ser terceirizada. A chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Paula Ester, afirmou que as instituições não terão, necessariamente, que aumentar a necessidade de recursos humanos. Segundo ela, profissionais e estruturas hoje já voltadas para o combate à lavagem poderão continuar na nova estrutura. O que mudará é a abordagem.