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A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) apresentou, nesta terça-feira, as ações que deverão ser tomadas para que o Rio Grande do Sul possa evoluir o status sanitário para zona livre de aftosa sem vacinação. As medidas seguem 18 recomendações elencadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no relatório da auditoria realizada em setembro do ano passado.
Entre as recomendações do Mapa, está a reorganização do quadro de pessoal para que os fiscais agropecuários sejam retirados de atividades administrativas e se dediquem integralmente à fiscalização. "Para que isso ocorra, estamos com um processo para contratação, por licitação, de 150 postos de trabalho em serviços de logística administrativa", detalhou o secretário da Agricultura em exercício, Luiz Fernando Rodriguez.
Outro apontamento se refere à atualização da frota de veículos da Seapdr, que solicitará a aquisição de 100 carros utilitários com manutenção garantida. As demais recomendações incluem: modernização e ajuste do Sistema de Defesa Agropecuária da secretaria, padronização no cumprimento da legislação, incremento da fiscalização volante, elaboração de estratégia para funcionamento dos postos fiscais, incremento na fiscalização de eventos com aglomeração de animais, cumprimento de metas dos programas de sanidade animal, atividades de educação em saúde animal e maior participação do serviço veterinário oficial nas ações do SUS.
"Temos ações definidas para cada uma destas 18 recomendações", finalizou Rodriguez. O secretário em exercício afirmou que, ainda na segunda-feira (20) já foi encaminhado o pedido de distribuição de cotas de recursos orçamentários para que sejam contemplados esses gastos. Uma preocupação foi com o tempo hábil para as licitações serem autorizadas e ocorrerem. Segundo o secretário em exercício, o prazo seria de 90 até 120 dias, mas Rodriguez acredita que o governo dará prioridade às demandas.
"Alguns apontamentos nós já tínhamos soluções a apresentar. A retirada da vacinação é o maior avanço desta secretaria para os próximos anos", disse o secretário Covatti Filho, que, por estar em um curso de gestão nos Estados Unidos, participou da reunião por videoconferência. O superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Bernardo Todeschini, vê com otimismo a evolução do status sanitário do Rio Grande do Sul. "Estamos trabalhando nesse plano de ação desde 2017, e vejo o processo como muito favorável em termos técnicos", destacou. No início de fevereiro, ministério e secretaria devem se reunir para avaliar as medidas adotadas e decidir se o processo de evolução do status sanitário continuará, com a possibilidade de a etapa da vacinação de maio ser suspensa. Há inclusive uma reunião marcada entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o governador Eduardo Leite, no dia 15 de fevereiro, para tratar da questão. "Mas tudo isso se dará com diálogo constante com o setor produtivo", pontuou o secretário Covatti.
Para avaliar a opinião dos produtores rurais entre os dias 14 e 16 de fevereiro serão promovidos 19 seminários do interior do Estado para debater a retirada da vacina com representantes de entidades de criadores, como as federações da Agricultura (Farsul), e a de Criadores de Animais de Raça (Febrac). "O que mais preocupa hoje é repetirmos imagens do passado, quando tivemos que abater rebanhos por causa de focos de aftosa. Não podemos ter um avanço no Estado e depois sofrer um novo incidente desses. Possuímos carne de qualidade e um rebanho reconhecido, então temos que ter certeza que medidas trarão segurança sanitária", afirmou o presidente da Febrac, Leonardo Lamachia.
Vacinação de 2020 pode ser antecipada para março
Caso seja definido em fevereiro que o Rio Grande do Sul irá optar por alterar seu status sanitário, a vacinação dos animais que estava programada para começar em maio será antecipada para março, a fim de proteger de imediato os animais nascidos após o último período de aplicação da vacina, em maio de 2019. "Há condições de fazer essa antecipação, Mas isso só vai ocorrer se houver essa decisão política", destacou. o secretário da Agricultura em exercício, Luiz Fernando Rodriguez.
Se o Rio Grande do Sul for declarado como zona livre de aftosa sem vacinação, poderá atingir mercados mais exigentes, que atualmente não reconhecem e não compram proteína de animais de zonas com vacinação e que, consequentemente, remuneram melhor. São países como a China, Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, Chile e Filipinas.
"O avanço de status sanitário deve abrir mercados de exportação para o Estado, que pode atingir compradores premium. A Austrália, por exemplo, exporta metade da carne bovina do Brasil, mas recebe o dobro em preço. Isso é resultado de certificação sanitária e qualidade do produto, uma ação que o Rio Grande do Sul pode imitar", explica o superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Bernardo Todeschini.
Além disso, desde que Santa Catarina e Paraná conquistaram o status sanitário de zona livre de aftosa sem vacinação, o Rio Grande do Sul não pode mais vender para estes estados. Só o Paraná representa 70% dos bovinos comercializados do território gaúcho para outros estados.