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O governo do Estado recuperou, em 2019, R$ 3,4 bilhões em créditos - destes, R$ 2,4 bilhões são créditos tributários e R$ 1 bilhão veio da compensação de precatórios. É a maior recuperação de dívidas dos últimos dez anos, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
As ações conjuntas envolveram cobrança de devedores, combate à sonegação e queda inédita no estoque de precatórios pendentes de pagamentos. Os valores auxiliaram no pagamento de despesas e na manutenção de serviços públicos.
Para manter o ritmo, o governo agora se volta ao sonegador contumaz - aquele que, ao longo de 12 meses, deixa de pagar o ICMS, por exemplo, por oito meses ou mais. A possibilidade de uma punição maior aos devedores mal intencionados, diz o secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, também deve desestimular empresários que constantemente deixavam de arrecadar impostos e posteriormente aderiam ao Refaz. O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de débitos de ICMS, por sinal, não tem previsão de ser realizado novamente em 2020.
Com a possibilidade de criminalização dos devedores contumazes desde o final do ano passado, em decisão consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa deve ser uma das formas de ampliar a recuperação de recursos para o caixa do Estado em 2020. Até então, a conduta não era tipificada como crime.
Apesar de ter já ter uma lei sobre o tema desde 2012, apenas em dezembro de 2019 o supremo consolidou a decisão, explica Gustavo Manfro, coordenador da Procuradoria Fiscal, ligada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A criminalização inclui não apenas o fato de ser recorrente, mas também a intenção dolosa do ato, relata Manfro.
Com isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Receita Estadual e o Ministério Público - que formam os comitês de Integração Estratégia (CIE) e Interinstitucional para Recuperação de Ativos (Cira) - focarão nestes devedores tanto para permitir ingresso efetivo mais rápido dos recursos como fazer a punição no âmbito penal, ressalta Manfro. O que poderá ocasionar, inclusive, a prisão dos responsáveis.
"Agora, estamos trabalhando para identificar, na lista de devedores do Estado, quem se enquadra nos quesitos de devedores contumazes e verificar quem age com conduta dolosa para começar a tomar ações cíveis e penais", alerta Manfro.
Os principais números de 2019
- O trabalho conjunto das equipes da PGE e Secretaria da Fazenda resultou, em 2019, na recuperação de R$ 3,4 bilhões em cobrança de dívidas tributárias em âmbito administrativo e judicial.
- Cerca de R$ 2,4 bilhões foram recursos que efetivamente ingressaram no caixa. Outra parte foi negociada via compensações de precatórios ou créditos.
- Em valores brutos, R$ 933 milhões em precatórios foram “baixados” por meio do programa Compensa-RS em 2019, que permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado compensar os débitos inscritos em dívida ativa.
- A Receita Estadual também intensificou o combate à sonegação, com 37 operações ostensivas de fiscalização, abrangendo mais de 25 setores e 40 municípios, somando cerca de R$ 2,06 bilhões em autuações no combate à sonegação. Houve operações em setores como plásticos, empresas varejistas, móveis, setor vitivinícola, além de empresas do ramo metalúrgico, alimentício e de máquinas e equipamentos, por exemplo.
- Já o Refaz 2019 encerrou com arrecadação de R$ 720 milhões no caixa do Estado, entre quitações à vista e o valor da entrada dos parcelamento de dívidas. Ainda há saldo líquido parcelado de R$ 1,084 bilhão que deve entrar no caixa do Estado ao longo dos próximos anos.
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda