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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

13/01/2020 - 18h05min. Alterada em 13/01 às 18h05min

Dedução de empregado doméstico no Imposto de Renda é extinta

O benefício poderia ter sido mantido pelo Congresso, por conta própria ou por inciativa do Governo

O benefício poderia ter sido mantido pelo Congresso, por conta própria ou por inciativa do Governo


Marcello Casal Jr/Agência Brasil/JC/
A dedução de gastos com empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda feitas a partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo.
A dedução de gastos com empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda feitas a partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo.
A legislação definia que, na apuração do imposto, poderiam ser abatidas as contribuições patronais pagas à Previdência de empregados domésticos.
O benefício teve validade até as declarações de 2019 e só poderia ser mantido neste ano se o Congresso aprovasse uma alteração na lei, seja por iniciativa própria ou por pedido do governo.
A equipe econômica, no entanto, é contra as deduções no Imposto de Renda. Auxiliares do Ministro Paulo Guedes (Economia) argumentam que o mecanismo beneficia famílias mais ricas e que as isenções acabam sendo compensas por cobranças mais elevadas sobre o restante dos contribuintes.
Nos planos do governo para a reforma tributária, que ainda não foi apresentada, a ala econômica defende a extinção de todas as deduções do Imposto de Renda. Em troca, justificam que seria possível amenizar as cobranças do imposto.
No ano passado, cada contribuinte foi autorizado a compensar até R$ 1.200 em gastos com empregado doméstico no ajuste anual do Imposto de Renda.
De acordo com a Receita, a renúncia fiscal provocada por essa dedução em 2019 foi de R$ 674 milhões. Para este ano, a economia aos cofres públicos com o fim do benefício é estimada em R$ 700 milhões.
No fim de 2019, o Senado aprovou projeto para prorrogar a permissão do abatimento por mais cinco anos. O texto, entretanto, ainda não foi votado pela Câmara.
Folhapress
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