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O Banco Central (BC) quer estimular a competitividade bancária no País para reduzir os juros cobrados e ampliar o acesso da população aos serviços financeiros. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, disse, nesta quinta-feira, que os avanços tecnológicos no setor, como o open banking e o sistema de pagamentos instantâneos, vão abrir o mercado e serão "um marco na indústria financeira brasileira".
"Muitas coisas que estamos fazendo são para igualar as redes digitais com as redes físicas. Todos os entraves que fazem com que a plataforma digital não consiga competir é nessa área que estamos atuando", disse Campos Neto ao apresentar os resultados de implementação da Agenda BC#. Lançada em maio de 2019, ela reúne as ações estratégicas do BC para os próximos anos.
A expectativa da instituição é que os grandes bancos também tenham êxito nesse novo ambiente de maior competição estrutural. "Nossa ideia é criar competição bancária. Olhar para frente, como será a intermediação financeira no futuro? É inerente o crescimento da tecnologia, e precisamos destravar as barreiras da competição", disse Campos Neto.
No open banking, os dados bancários pertencem aos clientes, e as instituições financeiras vão compartilhar essas informações, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. A consulta pública sobre esse novo sistema já foi iniciada, e a expectativa é que o processo de implementação seja finalizado ainda neste ano. No caso do sistema de pagamentos instantâneos, também previsto para o fim deste ano, o objetivo é permitir as transações a qualquer momento e torná-las mais baratas.
Para Campos Neto, todas essas medidas de fomento à competitividade e dos outros itens da Agenda BC# fazem parte do ciclo de reinvenção do mercado com recursos privados. A ideia é incentivar os juros mais baixos a longo prazo para permitir o financiamento privado para grandes agentes e, consequentemente, que haja mais fomento público, com menos custo de crédito, aos pequenos e médios, garantindo mais inclusão e participação social no sistema financeiro.
Além da queda de juros, o cooperativismo, o incentivo ao microcrédito e a nova política de crédito rural fazem parte da agenda do BC. De acordo com o banco, 275 ações foram desenvolvidas na primeira fase da BC#, a maioria ainda em andamento. A segunda fase será anunciada em junho deste ano.
Aprovação de autonomia da autoridade monetária pode sair no primeiro trimestre
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que 57,8% das ações da Agenda BC# estão em andamento, enquanto 42,2% estão concluídas. Segundo ele, o anúncio da segunda fase da agenda ocorrerá em junho deste ano. Campos Neto afirmou, ainda, que existem "boas condições" para a aprovação da autonomia do Banco Central ainda no primeiro trimestre deste ano. Campos Neto pontuou, também, que "é sempre prerrogativa do legislativo" aprovar ou não um projeto de interesse do BC. "Colocamos para o primeiro trimestre porque achamos que existe um ambiente propício para a aprovação", acrescentou.
Segundo ele, no fim do ano passado, já existia a possibilidade de aprovação, mas a pauta da Câmara estava concentrada, o que acabou adiando para 2020. "Tenho conversado com (o presidente da Câmara, Rodrigo) Maia, que tem defendido a agenda", disse Campos Neto.
O presidente do BC também afirmou que o projeto de autonomia do BC que tramita atualmente na Câmara "é o melhor projeto". O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112 foi encaminhado no ano passado pelo governo ao Congresso e está em tramitação na Câmara. No Senado, há outro projeto, o PLP 19, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ambas as propostas preveem mandatos fixos para o presidente e os diretores do BC.
Campos Neto defendeu, ainda, o mandato único para o BC - ou seja, o controle da inflação. No Congresso, alguns parlamentares defendem o estabelecimento de um mandato duplo - controle da inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou geração de empregos. "Entendemos que o mandato duplo para o BC não é uma forma eficiente de operar. Países que têm acabam não operando com mandato duplo", afirmou. "A melhor forma de contribuir com o crescimento de longo prazo é através do controle da inflação", acrescentou.