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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 125,161 bilhões em novembro, um aumento real (já descontada a inflação) de 1,48% na comparação com igual mês de 2018, quando somou R$ 119,420 bilhões. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de novembro desde 2014, quando a arrecadação somou R$ 136,405 bilhões. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 19 instituições, que ia de R$ 116,583 bilhões a R$ 134,800 bilhões, e abaixo da mediana, de R$ 125,600 bilhões.
Entre janeiro e novembro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,389 trilhão, o melhor desempenho para o período desde 2014, quando atingiu R$ 1,431 trilhão. O montante representa avanço real de 1,88% na comparação com igual período do ano passado, quando atingiu R$ 1,315 trilhão.
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 87,181 bilhões no ano até novembro, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 79,560 bilhões. Apenas no mês passado, as desonerações totalizaram R$ 7,861 bilhões, volume maior do que em novembro do ano passado, de R$ 7,488 bilhões.
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 717 milhões em novembro e R$ 7,686 bilhões no acumulado do ano. O Congresso aprovou em agosto de 2018 a reoneração da folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros que estavam em greve. Pela lei aprovada, outros 17 setores manterão o benefício até 2020.
Imposto sobre transação financeira não passa na Câmara, garante Maia
Maia disse que seu partido é contra desde 2007
PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o imposto sobre transações financeiras em meios digitais proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não será aprovado na Câmara. "A resposta da Câmara vai ser não", afirmou a jornalistas em reunião na residência oficial da Câmara. "Imposto sobre movimentação financeira, com o nome que se queira dar, é não. Pode dar o nome que você quiser, apelido", disse.
Na quarta-feira, Guedes disse que o governo estuda incluir na reforma tributária um imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via o internet banking. Ao defender a proposta, ele argumentou que o novo imposto não seria igual à extinta CPMF, que sofreu críticas dentro do governo e foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Maia, no entanto, disse que o Congresso não aceitará a criação do imposto.
"Já falei com eles (equipe econômica) que não passa. O que digo a eles é que o DEM está nisso desde 2007, quando foi derrubada a CPMF. Não posso ter ficado contra a CPMF no governo do PT e no governo em que a agenda econômica é mais convergente com a que eu penso, defender a CPMF, seria uma incoerência", disse.
O presidente disse ainda que a reforma tributária deve trazer alguma outra solução para a desoneração da folha, argumento usado pelo governo para afirmar que é necessária a criação do novo imposto. No entanto, não detalhou o que seria esse caminho. "Deixa o pessoal da comissão trabalhar", afirmou. Segundo Maia, a previsão é de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2020 na Câmara.
Além da tributária, o presidente também desenhou um calendário de votações prioritárias do Congresso para 2020. Por ser ano eleitoral, as votações devem se concentrar apenas no primeiro semestre -a partir de agosto, as atenções dos parlamentares ficam voltadas para o pleito municipal. Maia diz que tem intenção de pautar no início do ano o projeto de recuperação judicial e a autonomia do Banco Central, tema polêmico em que Maia tenta avançar desde o governo de Michel Temer.
Todo imposto gera impacto, diz presidente do BC
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que todo imposto sobre intermediação financeira gera impacto, mas destacou que ainda é preciso entender qual será a tributação proposta pelo governo nesse sentido.
"A ideia de tributar não apenas o consumo e a renda (como ocorre hoje), mas também as transações, foi considerada desde o início. As transações digitais estão crescendo, então precisa ter algum imposto", declarou na quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes. Campos Neto enfatizou, entretanto, que o BC não se manifesta sobre a área fiscal.