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Contas Públicas

- Publicada em 03h02min, 19/12/2019. Atualizada em 03h00min, 19/12/2019.

Governo avalia taxar as transações digitais

Tributar pagamentos sempre foi uma possibilidade, disse Guedes

Tributar pagamentos sempre foi uma possibilidade, disse Guedes


/FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC
Em balanço de final de ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações para financiar a desoneração da folha de pagamento. Ele negou o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incidia sobre transações financeiras para financiar a saúde. No entanto, disse que a criação de um imposto que incidiria sobre pagamentos, inclusive de serviços digitais, está em discussão pelo governo.
Em balanço de final de ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações para financiar a desoneração da folha de pagamento. Ele negou o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incidia sobre transações financeiras para financiar a saúde. No entanto, disse que a criação de um imposto que incidiria sobre pagamentos, inclusive de serviços digitais, está em discussão pelo governo.
"A ideia de tributar não apenas o consumo e a renda (como ocorre hoje), mas também as transações, foi considerada desde o início. As transações digitais estão crescendo. O brasileiro poderá fazer pagamentos daqui a um ano com celular encostando um aparelho em outro. Então, a transação digital precisa ter algum imposto", declarou o ministro em entrevista coletiva para apresentar o balanço de fim de ano da pasta.
Segundo Guedes, o Brasil atualmente tributa bases de cálculo estreitas com alíquotas altas, o que resulta muitas vezes em sonegação. O imposto sobre transações, em contrapartida, incidiria sobre uma base de arrecadação grande (pagamentos) com alíquotas pequenas.
Para o ministro a tributação sobre a folha de pagamentos representa o imposto mais perverso, porque resulta em informalidade, ao onerar o empresário. "O que nós sabemos é que para desonerar folha de pagamento, só tem um jeito, que é o mais cruel e perverso de todos os impostos. Precisa de uma base alternativa de tributação. Tributar o trabalhador, botar imposto em cima de salário é uma arma de massa de destruição de empregos, é tirar do mercado formal 20 milhões a 40 milhões de brasileiros", disse.
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, informou que a proposta do governo que será enviada como sugestões de emendas às duas propostas de emendas à Constituição que tramitam no Congresso terá quatro eixos: unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em um Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA federal), a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em instrumento para tributar apenas produtos que geram impacto negativo para a sociedade, a revisão do Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos.
Em relação ao PIS/Cofins, Tostes disse que o futuro IVA federal incidirá sobre todas as receitas de bens e de serviços, com alíquota geral (alíquota única para todos os produtos) com aproveitamento integral dos créditos tributários (em que a incidência numa etapa da cadeia produtiva desconta toda a tributação nas etapas anteriores). O secretário disse que o IVA federal pode ser harmonizado com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios, resultando em um IVA dual (local e federal).
Em relação ao IPI, o secretário da Receita disse que o imposto será seletivo e incidirá uma única vez sobre produtos com impacto negativo para a sociedade. O IPI terá caráter regulatório, para evitar a produção descontrolada desses bens, as alíquotas diferenciadas por produtos, conforme a estratégia de regulação.
Sobre o Imposto de Renda, Tostes anunciou a revisão das alíquotas para as pessoas jurídicas, com a simplificação na forma de apuração do lucro real. Para pessoas físicas, haverá a revisão das faixas de isenções e das alíquotas, de forma a aumentar o limite de isenção para rendas mais baixas e adequar as faixas para as rendas mais altas. Também haverá a revisão nas deduções usadas pelas faixas mais altas de renda, como as de gastos médicos, para tornar o imposto mais progressivo, que beneficia os mais pobres.
 

PIB deverá crescer, 'no mínimo', 2% no próximo ano, afirma ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, que o crescimento do PIB do Brasil no ano que vem será "no mínimo" de 2%. "O crescimento em 2020 será o dobro deste ano. Se em 2019 for 1,2%, então (teremos) 2,4% (no ano que vem)", pontuou, em entrevista coletiva à imprensa que trouxe uma apresentação de balanço para o ano de 2019. De acordo com Guedes, esta estimativa do Ministério é conservadora.

O ministro afirmou ainda que os investimentos que estão por vir "vão literalmente tocar fogo na infraestrutura brasileira". Ao tratar do assunto, Guedes citou a medida provisória (MP) do Saneamento, aprovada no Congresso, que vai, na visão do ministro, "empurrar o Brasil para outro patamar".

Conforme Guedes, a combinação entre investimentos em saneamento, investimentos em infraestrutura e juros baixos fará disparar uma "onda" de investimento privado doméstico e internacional. "Vem uma onda de investimento privado no ano que vem", afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o PIB do Brasil deve crescer "pelo menos" 2,5% em 2020. Mansueto se disse, inclusive, mais otimista que o próprio Ministério da Economia, após a fala de Guedes.

Ao tratar do ano de 2019, Mansueto pontuou que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, e a crise da Argentina - um importante importador de produtos brasileiros - "tiraram crescimento do PIB neste ano". Ao analisar as conquistas do governo em 2019, Mansueto também citou a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. "O Brasil fez reforma da Previdência sem grandes protestos. Conseguimos convencer a sociedade que era importante fazer a reforma", afirmou.

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