Prefeitura de Porto Alegre e Ministério do Turismo (MTur) firmaram um acordo de cooperação técnica para qualificar a segurança e a fiscalização dos serviços turísticos da Capital.
Pelo acordo, a prefeitura assume a responsabilidade cadastrar, orientar e fiscalizar os agentes do trade turístico, que inclui hotéis, agências de viagens e guias de turismo. As atribuições eram de competência exclusiva do ministério.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Eduardo Cidade, a descentralização representa uma oportunidade para qualificar o trade turístico de Porto Alegre, com um olhar local para as ações de cadastramento, orientação e fiscalização do setor.
O município passa a ter o poder de controlar o cumprimento da lei que exige, dos hotéis, o preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). Muitos hotéis descumprem o preenchimento dessa ficha, que traz dados sobre a origem e o destino das pessoas.
Os servidores municipais das diretorias de Turismo e Eventos e também de Fiscalização da SMDE passaram por uma capacitação focada na fiscalização dos serviços turísticos. Eles receberam orientações acerca da legislação, processos de fiscalização, sistemas e condutas de abordagem. Agora, com o acordo firmado, começarão a colocar os conhecimentos em prática.