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A Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou ação civil pública por improbidade administrativa contra a JBS e mais 14 pessoas, entre elas o empresário Joesley Batista, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Eles são acusados de supostas fraudes nas operações de apoio financeiro do BNDES ao frigorífico, especialmente no processo de internacionalização da empresa. A ação é resultante de investigações da Operação Bullish, da Polícia Federal, e é um desdobramento da denúncia feita pelo MPF sobre o caso em março.
No total, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 21 bilhões aos cofres públicos, valor acima do acertado pelo grupo J&F (holding da JBS) em seu acordo de leniência, que foi de cerca de R$ 11 bilhões. Segundo a nota, as irregularidades teriam ocorrido entre 2007 e 2011 e, em razão delas, a BNDESPar (braço de participações do Bndes) teria deixado de receber 144.206.155 ações com valor atualizado de R$ 3.958.458.954,75.
"Houve ainda dano advindo do pagamento de 'taxas de administração' pela adesão injustificada e antieconômica ao Fundo FIP Prot (R$ 20.547.737,46,) e o dano decorrente da dispensa indevida da cobrança de juros no empréstimo do BNDES à empresa JBS, em 2005, para a compra da empresa argentina Swift (R$ 69.738.370,53, atualizados), totalizando um prejuízo de R$ 4.207.370.556,96 ao banco público", diz a nota.
A devolução de R$ 21 bilhões inclui esse montante, além de multa e pagamento de danos morais coletivos pela perda acumulada ao longo do tempo. Em nota, a J&F afirma que a BNDESPar teve retorno de R$ 20,5 bilhões, em valores atualizados, sobre o capital investido na JBS. A participação do banco na empresa vale hoje R$ 15,1 bilhões.
Na ação, o MPF pede a condenação da JBS e da J&F, dos irmãos Batista, Guido Mantega, Antonio Palocci, Victor Sandri (ex-assessor de Mantega), Luciano Coutinho e técnicos do BNDES por atos de improbidade administrativa que levaram a "enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário".
Conselho da Azul aprova joint venture com TAP
União pode ampliar conexões e voos com destino para a Europa
/MARCELO G. RIBEIRO/arquivo/JC
A companhia aérea Azul anunciou nesta terça-feira que seus conselhos de administração e de investidores aprovaram a criação de uma joint venture com a portuguesa TAP. A união das companhias viabilizaria a ampliação de conexões e voos para a Europa e também a unificação de programas de milhagem, por exemplo. A Azul já tem hoje 47% de participação na TAP.
Segundo John Rodgerson, diretor-executivo da Azul, a joint venture tem o objetivo maior de coordenar horários de decolagens e pousos no âmbito do plano de expansão da empresa, que deverá crescer cerca de 20% neste ano. "A Azul já voa duas vezes por dia para Lisboa e voa para Porto. Já a TAP voa para 11 cidades brasileiras", afirmou a jornalistas.
A união das companhias ainda precisa ser aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Cade (órgão antitruste) no Brasil, e necessita do aval de reguladores europeus. O processo deverá demorar cerca de seis meses, estima Abhi Shah, vice-presidente de Receitas da Azul. "Podemos ter benefícios alinhados para os clientes, como programa de fidelidade, sala VIP alinhada. Talvez 2020 seja um pouco cedo para ter todos os benefícios, mas teremos mais destinos para Europa no próximo ano", afirmou.
A aérea brasileira também confirmou estar em conversas com United, Avianca e Copa sobre a possibilidade de ingressar na joint venture que as três companhias estrangeiras têm para operações na América Latina. O acordo das estrangeiras não abrange hoje as operações brasileiras. "O que complica isso (as tratativas) é que Azul está em fase de crescimento e as outras empresas, não. A Azul hoje não será a mesma empresa daqui a cinco anos. Precisamos debater os planos para cinco anos juntos. Temos reuniões marcadas neste mês e em janeiro também", disse o diretor-executivo, John Rodgerson.
Consultoria avalia venda da operação de restaurantes do Outback
Em todo o Brasil, rede mantém 99 restaurantes da marca
/ANA PAULA APRATO/arquivo/JC
A Bloomin' Brands Inc., controladora da rede de restaurantes Outback, contratou a consultoria Bofa (Bank of America Merril Lynch) para avaliar alternativas para a companhia, entre elas a venda dos ativos, o que inclui os negócios no Brasil. Em comunicado a fornecedores, a companhia disse não se tratar especificamente das participações da empresa no Brasil, que incluem a Abbraccio e a churrascaria Fleming's, mas de todo o grupo.
"Há muitos caminhos sugeridos pelo BofAmerica durante esse processo e, dentre todas as opções, ventila-se também a possibilidade de venda, mas o grupo informa que analisa todas as sugestões da consultoria contratada, sem um prazo para a conclusão desse trabalho", informou a controladora nesta terça-feira.
O balanço do terceiro trimestre da companhia destaca o crescimento de 11.2% nas vendas dos restaurantes do Outback no Brasil em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Nos Estados Unidos, a alta foi de apenas 0,2%. O País conta com 99 restaurantes e 27 de outras marcas da controladora. O tráfego aumentou 10% no trimestre finalizado em setembro, após queda de 5,5% no mesmo período de 2018.