Prefeitura lança novo licenciamento ambiental

A prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal projeto de lei que cria nova modalidade de licenciamento ambiental para atividades de baixo e médio potencial poluidor. O texto prevê o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para processos em fase de Licença de Operação e sua regularização ou de Licença Única. O prefeito Nelson Marchezan Júnior destaca que a medida pretende tornar o licenciamento menos burocrático.

O projeto já foi apresentado no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e também haverá rodadas de conversas com outras entidades e órgãos competentes. Ao cumprir critérios prévios, condições e requisitos, o empreendedor e o responsável técnico assumem, por meio das informações contidas em estudos, relatórios e declarações, o compromisso de cumprimento das condições e restrições estabelecidas pelo órgão ambiental. Com isso, a prefeitura poderá focar as ações no monitoramento e na fiscalização das atividades e na análise de propostas com alto impacto poluidor.