Secretário Previdência diz que ruído é natural em discussões de projetos que mexem na área trabalhista

O secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta sexta-feira (29) que vê como natural do ambiente político os questionamentos relacionados à isenção tributária proposta pelo programa Verde Amarelo, que zera alíquotas sobre a folha de pagamento das empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos.

"Qualquer projeto que mexa na estrutura da área do trabalho sempre tem ruído, porque termina atingindo situações que estão estabelecidas há mais de 70 anos, as pessoas estão acostumadas. Mas o Brasil está mudando e o mundo está mudando", disse o secretário, depois de participar de evento em São Paulo promovido pela Sociedade Rural Brasileira (SRB).

Mais cedo, foi divulgado um parecer da consultoria legislativa do Senado que avaliou a medida como inconstitucional, em estudo encomendado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O programa Verde Amarelo foi enviado no início do mês ao Congresso como uma Medida Provisória e tem como objetivo estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.

Durante a sua participação no evento, Marinho negou que a isenção seja inconstitucional e, como argumento, recorreu a medidas semelhantes adotadas pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. "Dilma zerou a alíquota da folha de 70 setores da economia. Por que não era inconstitucional? Lula fez o programa Primeiro Emprego e não foi inconstitucional. A Constituição não proíbe nem veda nada, deixa isso em aberto", disse.

Na entrevista concedida após o evento, Marinho foi questionado sobre se incertezas relacionadas ao programa Verde Amarelo, como a possibilidade de a isenção ser interpretada como inconstitucional, poderia inibir a adesão das empresas. "Espero que não", limitou-se a responder.