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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de novembro de 2019.
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Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Edição impressa de 27/11/2019. Alterada em 27/11 às 03h00min

Planalto avalia mudar benefícios de riscos

O governo deve apresentar nos próximos dias uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos. A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas elos servidores.
O governo deve apresentar nos próximos dias uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos. A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas elos servidores.
Segundo técnicos do governo, a privatização dos chamados benefícios não programados irá atender a uma demanda, principalmente, de municípios pequenos, cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala. Hoje, cada ente pode criar regras distintas para esses auxílios.
No entanto, para a União, que tem cerca de 630 mil servidores ativos no Executivo, a medida não deve ser vantajosa, na avaliação da equipe econômica. No ano passado, o índice de afastamento por motivo médico foi de 1,5%.
O chamado projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária visa incentivar que estados e municípios também façam uma reformulação nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores e, assim, controlem o aumento dessas despesas, que pressionam as contas públicas. Essa é, portanto, a fase pós-reforma da Previdência.
"Queremos que os entes pensem nas consequências das decisões atuais para as contas públicas", disse o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que será o autor da proposta negociada com o governo. O projeto começará a tramitar pela Câmara.
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