Sem orçamento, Brasil pode ficar devendo R$ 1,2 bi ao banco do Brics

Uma limitação no Orçamento deste ano pode levar o Brasil atrasar um repasse bilionário ao Banco do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O governo brasileiro tem até 3 de janeiro para fazer um aporte de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) ao NBD (Novo Banco de Desenvolvimento) como parte do acordo firmado entre os países sócios com o objetivo de capitalizar o banco.

Duas fontes do Ministério da Economia ouvidas pela reportagem confirmaram que não há previsão orçamentária para o pagamento. Se atrasar o repasse, além do impacto sobre a imagem do país, o governo brasileiro perderá poder de voto nas decisões da instituição.

O Banco do Brics, com sede em Xangai, foi criado após assinatura de acordo em 2014 durante cúpula realizada em Fortaleza e tem o objetivo de prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento.

Cada país-membro se comprometeu a aportar US$ 2 bilhões de forma parcelada até 2022. Entre 2015 e 2018, o Brasil repassou US$ 1 bilhão à instituição, dividido em quatro parcelas. Nenhuma delas foi paga com atraso. O montante é equivalente ao aportado pelos outros sócios, o que garante ao Brasil, até agora, poder igualitário de voto.

Embora o pagamento seja estipulado para os primeiros dias do ano que vem, a competência da despesa é referente a 2019 e, portanto, precisa entrar na conta do Orçamento deste ano. O gasto, porém, não está previsto. Na última semana, ao revisar receitas e despesas, o Ministério da Economia concluiu que está aberta uma margem de aproximadamente R$ 10 bilhões para ampliação de gastos até o encerramento de 2019.

Entretanto, esses recursos não podem ser simplesmente liberados. Cada gasto adicional dependerá de avaliação de deputados e senadores e aprovação no plenário do Congresso.

Como o prazo para envio de projetos orçamentários pelo Executivo para este ano já venceu, o governo precisará negociar com o Legislativo uma espécie de manobra para a inclusão do pedido de crédito em alguma proposta que já está em tramitação.

Membro do Ministério da Economia que participa das decisões sobre o Orçamento afirma que as demandas das pastas por mais recursos é inesgotável. Um dos pedidos é justamente a liberação de verba para o pagamento ao banco do Brics. A decisão sobre o pedido ficará a cargo da Junta de Execução Orçamentária, composta pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

Se a equipe econômica optar por fazer essa solicitação aos congressistas, o prazo para análise será curto, uma vez que o recesso no Legislativo começa oficialmente no dia 23 de dezembro e só termina no início de fevereiro.

Soma-se a isso o clima instalado no Congresso recentemente, que vem trazendo dificuldades para o presidente Jair Bolsonaro. Na última semana, a sessão no plenário do Congresso - na qual são analisadas as questões orçamentárias - acabou derrubada após ameaça de parlamentares de impor derrotas ao governo nas votações.

Reservadamente, deputados e senadores afirmam que o Palácio do Planalto não honrou o compromisso feito pela aprovação da reforma da Previdência de liberar emendas para que eles atendam suas bases eleitorais.

De acordo com um membro da equipe econômica, eventual desfalque com o Brics faria do Brasil o único membro a não honrar o compromisso, o que geraria um constrangimento ao país.

O acordo assinado pelas cinco nações define que o poder de voto de cada membro nas decisões tomadas pelo banco é proporcional à participação acionária no capital da instituição.

No caso de um membro deixar de pagar qualquer parcela devida, ele ficará inabilitado para exercer o poder de voto no percentual equivalente à dívida, até que o débito seja quitado. Ou seja, os votos do mau pagador passam a ter menos peso do que os proferidos pelos outros componentes do grupo.

A reportagem procurou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (25), mas não obteve resposta até a conclusão deste texto.