Leite discute as reformas estadual e federal

O governador Eduardo Leite se reuniu na tarde desta terça-feira (26/11) em Brasília com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. O encontro foi centrado na troca de informações a respeito das reformas que estão sendo elaboradas em âmbito federal e estadual.

"Minha intenção era ouvi-lo para conhecer melhor o projeto de reforma do governo federal na área administrativa e de pessoal", disse o governador.

Durante a reunião, Leite falou sobre a agenda de ajuste fiscal, que vem sendo seguida desde o começo da gestão, e sobre o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais cedo, o governador se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para apresentar um balanço das ações de ajuste fiscal que estão sendo realizadas pelo Estado.

Além da Reforma RS, conjunto de propostas que enfrenta o crescimento vegetativo da folha, modernizando a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicando, no Estado, as novas regras previdenciárias aprovadas no âmbito federal, o governador citou a privatização de três estatais (CEEE, Sulgás e CRM), o plano de concessões de rodovias e a Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) como exemplos da agenda que busca a retomada do desenvolvimento econômico do Estado.

No encontro com Mansueto, Leite disse acreditar que o Rio Grande do Sul segue avançando no propósito de firmar a adesão ao RRF. O plano é considerado fundamental pelo governo no processo de reversão da crise fiscal do Estado.

Entre os entraves para a adesão ao RRF, o governador citou o cálculo de despesas com pessoal. A exigência estabelecida no RRF é de que o Estado tenha pelo menos 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal e serviço da dívida pública.

O governador se reuniu também com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, e novamente foi tratado o tema da adesão ao RRF;

Como ministro Marco Aurélio foi o responsável por conceder, em 2017, liminar que suspendeu o pagamento da dívida com a União, o governador afirmou que é necessário manter o magistrado atualizado de todo o esforço que vem sendo feito no Estado para alcançar o equilíbrio fiscal. "Temos o compromisso de prestar contas da evolução de tudo que está sendo feito. Queremos mantê-lo informado sobre tudo o que fizemos de redução de despesas e de encaminhamentos para a solução do problema fiscal do Estado", relatou Leite.