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Os entraves para atração de novos investimentos foram pauta de seminário promovido nesta segunda-feira pela manhã pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), no auditório do Ministério Público. O evento contou com a presença do governador Eduardo Leite e de outros representantes do poder público nas três esferas, além de empresários do setor de construção, que relataram as dificuldades para se executar obras previstas no Estado.
Segundo o presidente da entidade, Luis Roberto Ponte, "cinco tentáculos" dificultam ou impedem os trabalhos de engenharia em obras de infraestrutura e do mercado imobiliário no Rio Grande do Sul: burocracia resultante de intervenções de órgãos reguladores, protelações nas decisões dos governos, descumprimento de contratos, judicialização decorrente de insegurança jurídica e a "calamidade" financeira do Estado. O dirigente destaca que estes obstáculos não são exclusividade do Rio Grande do Sul, e ocorrem com maior ou menor intensidade em todo o Brasil, por serem fruto de distorções funcionais da estrutura político-administrativa do País.
"Há muitas pessoas convictas de que ao defendermos a liberdade de empreender estamos contribuindo para a insensata poluição do meio ambiente", disse Ponte em seu discurso de abertura. ""Não veem que a eliminação de um empreendedor faz a sociedade não dispor dos bens que ajudava a produzir e dos empregos mantenedores da dignidade." Durante o seminário, técnicos e empreendedores, autoridades dos três poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas apresentaram uma série de paineis. Na ocasião, casos concretos de situações que dificultaram ou inviabilizaram obras território gaúcho foram citados por representantes das empresas.
Na expectativa de tocar o projeto Fosfato Três Estrada - de mineração em Lavras do Sul - a Águia Fertilizantes conseguiu somente no mês passado a primeira licença ambiental prévia junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam). O empreendimento está sendo licenciado desde 2015. "O que mais nos surpreendeu foi que nos exigiram coisas que não estavam no Termo de Referência, provavelmente por pressão de movimentos contrários ao projeto", observou o engenheiro Diego Boeira, diretor da Nano Comunicação e especialista na gestão de projetos ambientais. De acordo com o técnico, isso dobrou o tempo de trabalho previsto (de um ano e meio para três anos). Outra consequência seria a insegurança jurídica gerada, que pode vir a afetar na capacidade de captação de recursos para as próximas fases. "Em outros países, mesmo quem luta para mudar um projeto, sabe o custo de não fazer e defende as demandas sem paixões, buscando inserções racionais e não o impedimento para que o mesmo se instale", comparou Boeira.
"Estamos trabalhando fortemente com gestão, em parceria de técnicos da secretaria e da Fepam, na busca de um novo panorama para o licenciamento no Estado", afirmou o titular da pasta do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior. Ele também destacou a importância de aprovar o novo Código do Meio Ambiente para o Rio Grande do Sul, a fim de "iniciar 2020 com uma nova forma de fazer este enfrentamento". O projeto de lei que altera a Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000, foi apresentado no final de setembro pelo governo. "No início deste ano, conseguimos antecipar R$ 3 bilhões de investimento em linhas de transmissão, que vão destrancar outros licenciamentos em geração de energia, tornando o Estado apto a participar novamente de leilões."
Empreendedor detalha projeto de mina de carvão
Ao defender que o carvão é uma grande riqueza competitiva do Rio Grande do Sul, o diretor de Novos Negócios da Copelmi Mineração, Roberto Faria, detalhou o projeto de abrir uma mina a céu aberto em uma área de 4 mil hectares nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas. Com licenciamento em fase de análise de viabilidade, o empreendimento é considerado por defensores do meio ambiente como de alto impacto. Ao destacar que o projeto visa trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termoelétricas a carvão, ou mesmo em um polo carboquímico, o empresário rebateu que o projeto resolveria o problema ambiental gerado pela dragagem que funciona atualmente no Rio Jacuí. “Queremos construir um ambiente de solução única, a partir de esclarecimento ”, propôs.
“Nosso papel é a defesa da ordem jurídica”, disse o promotor de Justiça, Marcelo Nunes, ao ressaltar que o Ministério Público não tenta impedir o desenvolvimento, mas busca que se cumpra a legislação. O órgão, junto com o Tribunal de Contas, está entre os agentes fiscalizadores que, por vezes, acaba sendo citado por “criar obstáculos” no andamento de projetos. “Existe uma intervenção direta do TCU no controle externo da administração quando passa a adotar medida cautelar, obrigando que as construtoras executassem com base em serviços sub-remunerados, o que provavelmente vai ensejar em diversos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro”, criticou a advogada Juliana Meus, ao questionar a respeito da competência do Tribunal de Contas da União na expedição de medidas cautelares que interferiram na demora da definição dos serviços executados nas obras da BR-116.
Durante o evento, também foram citadas, entre outras, as obras da Copa de 2014 no município, que estão atrasadas por conta de retenções de valores dentro dos contratos, apontadas por auditorias do Tribunal de Contas.