Apenas 30 cidades detêm 72% dos royalties do pré-sal

A nova fronteira de produção do pré-sal em torno da Bacia de Santos cria um núcleo de municípios muito ricos, beneficiados pelas regras de distribuição que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém inalteradas há quase sete anos por força de ação movida pelo estado do Rio de Janeiro. Em jogo, um volume de recursos que, em 2020, alcançará R$ 59 bilhões.

Segundo estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas 30 cidades do País concentram, hoje, 72% de todos os recursos de royalties repassados pela União. O que explica o surgimento desses "novos ricos" é o aumento significativo da produção no Sul do Rio e no Norte de São Paulo. O campo de Lula, na região, é responsável por um terço da produção nacional de petróleo.

Maricá (RJ), com 157 mil habitantes, receberá, em 2020, R$ 1,9 bilhão em royalties e participação especial de petróleo, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Além dela, as cidades litorâneas de Ilhabela (SP), Saquarema (RJ) e Niterói (RJ) passaram a integrar o grupo de endinheirados, juntando-se a Macaé e a Campos dos Goytacazes, que, na década passada, eram os principais beneficiários.

O estudo mostra que o sistema de distribuição é desequilibrado mesmo entre os estados produtores, beneficiando poucas cidades em detrimento da maioria. São Gonçalo (RJ), por exemplo, com 1 milhão de habitantes, receberá apenas R$ 30 milhões em 2020.

Liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu dispositivos da Lei nº 12.734/2012 que estabeleceram novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, beneficiando todos os municípios do País, e não apenas os "confrontantes" - como são chamadas as cidades litorâneas mais próximas dos campos de petróleo, que sofrem as consequências da produção. Em 2013, ela liberou a ação para julgamento, mas o processo se arrasta.

Durante a Marcha dos Prefeitos, em abril, o julgamento da liminar chegou a ser marcado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, mas acabou sendo adiado para o ano que vem.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, critica o fato de uma decisão "monocrática" do STF segurar os repasses, apesar de a mudança na distribuição dos royalties entre estados e municípios ter sido aprovada por maioria do Congresso e depois de vários anos de mobilização. "Os prefeitos precisam de uma decisão definitiva sobre o assunto. Falta de tempo não é possível. São mais de seis anos sem analisar", afirma.

Embora defenda uma maior parcela para os estados e os municípios confrontantes, Aroldi diz que essa abundância de recursos para poucos municípios é ineficiente em termos econômico-fiscais. Segundo ele, nos últimos seis anos, foram distribuídos R$ 22 bilhões de royalties do petróleo.

O pesquisador do Ipea Sergio Gobetti participou de um projeto do Banco Mundial para estudar como os países organizados de forma federativa lidavam com a renda do petróleo. O Brasil, segundo ele, era um dos que mais descentralizava os recursos. Poucos países distribuem renda sobre produção em mar. "Nenhum país adota um modelo de distribuição de royalties para municípios baseado em critérios de confrontação, como faz o Brasil. Essa jabuticaba fiscal, além de produzir uma concentração muito injusta dos recursos em poucas mãos, gera preguiça tributária e baixa qualidade do gasto", diz Gobetti.

Para a CNM, o forte aumento de receitas petrolíferas projetado para os próximos anos oferece condições para que as novas regras de rateio sejam aplicadas sem impactos negativos sobre as finanças dos estados e dos municípios mais beneficiados pelo modelo em vigor.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), Pierre Emerin, diz acreditar que o STF vai declarar a inconstitucionalidade da lei que mudou a distribuição das receitas provenientes da produção de petróleo.

Prefeito de Imbé, Emerin diz que as cidades que detêm as instalações e que efetivamente participam de todo o processo de carregamento e descarregamento da produção de petróleo mereceriam receber os recursos do petróleo, pois enfrentam os riscos ambientais e se moldaram para atender às necessidades de exploração.

Imbé tem 30 mil habitantes e é um dos municípios que recebem os recursos pela exploração do petróleo. São cerca de R$ 18 milhões por ano - 15% da receita administrada pela prefeitura. Para Emerin, a CNM erra ao defender a distribuição dos recursos para todos os municípios. "Não é uma tábua de salvação, como ela espera. Não vai resolver em nada a vida financeira dos municípios", avalia.