Verba para fiscalização trabalhista recua 63%

No primeiro orçamento elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do governo.

De um total de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. A queda em relação ao orçamento de 2019 - R$ 70,4 milhões - supera 63%.

Esse deve ser o segundo recuo seguido na atividade, conforme a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. Procurado, o Ministério da Economia não comentou os dados até o fechamento desta edição.

O enxugamento vem na esteira de uma série de medidas adotadas para afrouxar a legislação trabalhista, vista, pela equipe econômica, como bastante engessada.

O corte no orçamento, na avaliação do procurador do Trabalho Márcio Amazonas, mostra a linha de raciocínio lógica do governo. Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho, que virou uma secretaria no Ministério da Economia, deixou clara a prioridade de Bolsonaro. "Não é surpresa para ninguém."

A consequência, diz, é que o Estado não estará presente nos lugares em que deveria estar. "Quem já passou por cidades do interior sabe que a fragilidade dessa população é maior, porque não tem auditor do trabalho nessas cidades, não tem núcleo móvel de trabalho escravo. Esses lugares vão virar terra de ninguém."

O menor orçamento para fiscalizações trabalhistas preocupa centrais sindicais. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, as medidas adotadas na área trabalhista visam reduzir os custos de produção, mas podem acabar elevando as despesas, por exemplo, com acidentes. "Sem fiscalização, a tendência deve ser o aumento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho", disse.

De janeiro a outubro, o governo usou pouco mais da metade dos recursos orçados para fiscalizações trabalhistas neste ano. Apenas R$ 38 milhões, de um total de R$ 70,5 milhões autorizados pelo Congresso, foram desembolsados, sendo que a maioria se refere a ajustes feitos no eSocial, plataforma para que empregadores forneçam dados dos trabalhadores exigidos por lei.

Do orçamento para 2020, a maior parte (R$ 22,7 milhões) será destinada para verificar se empresas estão cumprindo as obrigações arrecadatórias, especialmente relacionadas ao FGTS.

Apenas cerca de R$ 1,8 milhão é para inspeção de segurança e saúde no trabalho e combate ao trabalho escravo.