Reforma deve modificar o Imposto de Renda

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu, nesta quarta-feira, que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso.

Tostes Neto afirmou, também, que a proposta do governo vai conter medidas no Imposto de Renda para diminuir a regressividade (ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de rendas mais baixas).

Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções para diferentes aplicações financeiras. "Está sendo considerada, nos nossos estudos e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda", afirmou Tostes Neto.

Um dos instrumentos, segundo ele, deve ser a tributação sobre a distribuição de lucros (feita, hoje, por meio de dividendos e juros sobre capital próprio). Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do próximo ano, estão previstas as mudanças no Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Segundo ele, o objetivo é não aumentar a carga. "A diretriz colocada pelo ministro (da Economia, Paulo Guedes) é que, de todos os componentes, nenhum deverá proporcionar aumento da carga tributária", informou.

Tostes Neto defende manter o patamar atual da arrecadação para não comprometer o objetivo do governo de buscar reequilíbrio fiscal. O montante da arrecadação federal nos últimos anos tem sido um ponto central de preocupação para o governo, já que o crescimento da economia tem impactado a receita federal e contribuído para os sucessivos déficits fiscais.

Em 2019, a Receita prevê terminar o ano com uma arrecadação federal de R$ 1,4 trilhão, número que representa um avanço real de 2% em relação a 2018, influenciado pelos ganhos não recorrentes com leilões de petróleo e com movimentações acionárias de empresas. "Consideramos um resultado extraordinário", destacou Tostes Neto. Em outubro, disse, a arrecadação deve ficar em R$ 135 bilhões.

O número está acima do crescimento esperado para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2019, previsto em 0,92% pelo mercado (de acordo com o mais recente boletim Focus, com expectativas compiladas pelo Banco Central).

Frequentemente usado pelos governos como justificativa para se acelerar o recolhimento, os programas de refinanciamento de dívidas (os chamados Refis) foram criticados por Tostes Neto. Segundo ele, as avaliações da Receita demonstram que os sucessivos programas são danosos para a arrecadação.

"Não se trata de ser contra ou a favor, mas de avaliar os inúmeros Refis que vêm sendo aprovados ao longo dos últimos 15 ou 20 anos. A avaliação demonstra que seguidas repetições do Refis, não obstante propiciarem um aumento de arrecadação inicial, em poucos meses (geram) uma crescente inadimplência por parte dos contribuintes que aderem a esses programas", destacou.

"Há contribuintes que têm práticas reiteradas de aderir, pagar as primeiras prestações e esperar os programas seguintes", completou o secretário da Receita Federal.