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Economia
- Publicada em 19 de Novembro de 2019 às 18:50Governo gaúcho prorroga prazo de ICMS-ST para empresas que faturam até R$ 78 milhões
Secretaria da Fazenda do Estado vem negociando com cada segmento em separado
MARIANA CARLESSO/arquivo/JC
O governo do Estado anunciou nesta terça-feira (19) que as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Os ajustes entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021.
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O governo do Estado anunciou nesta terça-feira (19) que as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Os ajustes entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Além dessa medida, a Secretaria da Fazenda vai lançar um novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), que em 2020 poderá ser uma alternativa para diferentes setores, além do ROT já disponível ao setor de combustíveis. As informações são da Secretaria Estadual da Fazenda.
O tema deve voltar à pauta nesta quarta, em audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A complementação de valores do ICMS-ST entrou em vigor no primeiro semestre, a partir de decreto do governo estadual.
Quase 20 entidades, entre associações, federações e sindicatos patronais ligados ao varejo de diversos produtos e serviços, divulgaram documento na semana passada pedindo o fim da complementação ou o adiamento da medida. A Secretaria da Fazenda do Estado vem negociando com cada segmento em separado, buscando contornar os impactos.
